Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg468898
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cerro Grande - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO:
- ADiscutir os problemas surgidos nas comunidades.
- BAssessorar o Executivo nos encaminhamentos dos problemas.
- CDiscutir as prioridades do Município.
- DCriar leis e decretos em nome do Executivo.
- EDiscutir as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e plurianual, e auxiliar na sua execução.