Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg468948
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de São Vicente do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais
Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, a prefeitura deve:
- ADeterminar que os pais de Matheus respondam pelo dano causado.
- BAguardar Matheus atingir a maioridade para penalizá-lo.
- CPermitir que os pais de Matheus assumam a responsabilidade, sem obrigatoriedade.
- DNão aplicar nenhuma penalidade, pois Matheus é menor.
- EPenalizar diretamente Matheus, independentemente de sua idade.