Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNDATEC 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg469728
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FUNDATEC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Gestão em Saúde
A transferência de recursos financeiros para os Fundos de Saúde, de acordo com o marco regulatório consolidado pela Lei Complementar nº 141/2012, emerge como mecanismo central para garantir a descentralização administrativa e a autonomia dos entes subnacionais no âmbito do SUS. Em relação aos Fundos de Saúde, de acordo com Pereira et al. (2025), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os Fundos de Saúde têm personalidade jurídica própria, permitindo-lhes praticar atos típicos de entes autônomos, como firmar contratos ou contrair obrigações jurídicas.( ) Os Fundos de Saúde reúnem receitas vinculadas à execução de objetivos determinados, admitindo normas peculiares de movimentação e aplicação dos recursos, e permitem o repasse direto de recursos da União aos Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais.( ) Para assegurar o repasse regular dos recursos, a legislação exige dos entes federativos a existência formal do funcionamento de Conselho de Saúde com composição paritária, a elaboração e a aprovação de Plano de Saúde, bem como a produção de Relatórios de Gestão.( ) Sua gestão compete exclusivamente ao Ministério da Saúde, que exerce a função de unidade gestora dos respectivos recursos, cabendo-lhes o planejamento, a execução e a prestação de contas dos gastos realizados.A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V – F.
- BF – V – V – F.
- CF – F – F – V.
- DV – F – F – V.