Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNDATEC 2025
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg469795
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando a orientação sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- BNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
- CNa entrada de mercadoria importada do exterior, é ilegítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
- DO ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- EÉ inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operações de locação de bens móveis.