Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNDATEC 2025

Violação de sigilo funcional

Gabarito: letra D. Joana, funcionária pública, forneceu sua senha de acesso a sistemas da Administração para que Maria os acessasse sem autorização. Essa conduta configura o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal, que pune quem revela ou facilita a revelação de fato que deva permanecer em segredo em razão do cargo. Não se amolda aos demais tipos penais indicados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A prevaricação (art. 319 CP) consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, indevidamente, para satisfazer interesse pessoal. Joana não retardou nem deixou de praticar ato algum; ela agiu ativamente ao fornecer a senha – conduta que se enquadra em outro crime.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A concussão (art. 316 CP) exige que o funcionário exija vantagem indevida para si ou para outrem. Joana não exigiu vantagem; apenas permitiu o acesso aos sistemas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A usurpação de função pública (art. 328 CP) ocorre quando alguém assume ou exerce função pública sem estar investido. Maria, embora tenha acessado os sistemas, não exerceu função pública; Joana, por sua vez, é funcionária e não usurpou função.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Joana, como funcionária pública, tinha o dever de manter sigilo sobre os sistemas e senhas. Ao fornecer a senha a terceiro não autorizado, facilitou a revelação de informações que deveriam permanecer em segredo – conduta típica do art. 325 CP (violação de sigilo funcional). A lei pune tanto a revelação direta quanto o ato de facilitá-la.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A resistência (art. 329 CP) consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça. Joana não se opôs a ato legal; ao contrário, ela colaborou com o acesso não autorizado.

Gabarito: letra D.