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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDATEC 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg469811
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Luís, influenciador digital de viagens, constitui Carlo para representá-lo, enquanto viajando no exterior, em diversos negócios jurídicos que realiza no Brasil. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civil sobre prova, assinale a alternativa correta.
  1. AEventual confissão de Carlo sobre determinado fato jurídico pode ser revogada.
  2. BCaso Luís fosse empresário, livros e fichas da sociedade empresária dele não serviriam, em regra, de prova contra ele.
  3. CSe Carlo confessar determinado fato jurídico, a confissão só é eficaz nos limites que pode vincular Luís.
  4. DCaso eventual negócio jurídico celebrado por Luís tivesse valor superior a 30 salários mínimos, a prova testemunhal não seria admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
  5. EA presunção não está prevista como meio de prova de fato jurídico pelo Código Civil.
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GabaritoC — Se Carlo confessar determinado fato jurídico, a confissão só é eficaz nos limites que pode vincular Luís.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova no Direito Civil – Confissão do Representante

Gabarito: letra C. A confissão feita pelo representante (Carlo) só é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado (Luís), conforme o art. 213, parágrafo único do Código Civil (ou art. 392, §2º do CPC). Essa regra é reproduzida pela alternativa C. As demais alternativas ou contradizem dispositivos do CC ou apresentam informações incorretas sobre os meios de prova.

Confissão do representante
  • 1Regra (art. 213, parágrafo único, CC)
    • Só eficaz nos limites da representação
    • Vincula o representado
  • 2Características
    • Irrevogável (art. 214, CC)
    • Exceções: erro de fato ou coação
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A confissão é irrevogável, conforme o art. 214 do CC (não reproduzido literalmente na fonte canônica, mas é regra pacífica). A revogação só é possível em caso de erro de fato ou coação. A alternativa afirma que pode ser revogada genericamente, o que é falso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os livros e fichas do empresário, em regra, servem de prova contra ele (art. 226 do CC, não transcrito na fonte canônica, mas consagrado). A alternativa nega essa possibilidade, contrariando a função probatória da escrituração contábil.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Art. 213CC

"Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado."

A confissão de Carlo, como representante de Luís, só vincula Luís na medida dos poderes conferidos. Alternativa correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Art. 227CC

"Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito."

A alternativa afirma que, acima de 30 salários mínimos, a prova testemunhal não seria admissível como subsidiária. Isso contraria o dispositivo, que não impõe limite de valor nessa hipótese.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Código Civil prevê expressamente a presunção como meio de prova no art. 212, IV (não reproduzido na fonte canônica, mas é literal). A alternativa nega essa previsão, sendo, portanto, falsa.

Gabarito: letra C.

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