Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FUNDATEC 2025
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg469812
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Maria e Paula são amigas há muitos anos. Em razão de um recente divórcio, Paula necessita alugar um apartamento. Para a sorte dela, calhou de Maria ter, logo nesse momento de necessidade de Paula, um de seus apartamentos para alugar, razão pela qual elas celebraram contrato de aluguel. Considerando a situação narrada, bem como a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
- ACaso Paula viesse a falecer, eventual prescrição da cobrança de aluguéis de Maria contra ela continuaria a correr contra Lorena, única sucessora e filha de Paula.
- BMaria e Paula poderiam convencionar prazo prescricional inferior ao prazo quinquenal fixado pelo Código Civil, sendo válida referida cláusula.
- CMaria poderia renunciar, de forma expressa, a prescrição antes que esta se consumisse.
- DMaria e Paula poderiam convencionar prazo prescricional inferior ao prazo trienal fixado pelo Código Civil, sendo válida referida cláusula.
- ECaso Maria praticasse atos incompatíveis com a prescrição, não haveria que se falar em presunção de renúncia da prescrição.