Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FUNDATEC 2025
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg469814
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando a literalidade da regência normativa sobre a matéria, bem como a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça do Trabalho.
- AMormente a natureza trabalhista do ato de demissão de empregado público, atrai-se a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.
- BCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
- CCompete aos Tribunais Regionais do Trabalho, em exercício de competência originária, processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave.
- DPreenchidos os requisitos dispostos na Lei nº 4.886/1965, compete à Justiça do Trabalho o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que há relação de trabalho entre as partes.
- ECompete à Justiça Comum o julgamento de ação na qual servidor celetista demanda parcela de natureza administrativa contra o Poder Público.