Inscrição de Restos a Pagar no PCASP
Gabarito: letra E (grupo 5). No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta de “Inscrição de Restos a Pagar” é classificada no grupo 5 (Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento) e possui natureza devedora, registrando o somatório das despesas empenhadas e não pagas inscritas em restos a pagar.
A questão testa o conhecimento da estrutura do PCASP. Os grupos contábeis são definidos pelo primeiro dígito da conta, conforme a natureza:
Grupo | Natureza | Descrição |
|---|
1 | Devedora | Ativo |
2 | Credora | Passivo |
3 | Devedora | Variação Patrimonial Diminutiva (despesa) |
4 | Credora | Variação Patrimonial Aumentativa (receita) |
5 | Devedora/Credora | Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento |
A conta “Inscrição de Restos a Pagar” é uma conta de controle orçamentário, de natureza devedora, que representa o montante das despesas empenhadas e não pagas que foram inscritas. Ela integra o grupo 5 (Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento), e não os grupos 1 (Ativo – bens e direitos), 2 (Passivo – obrigações, que abriga a conta “Restos a Pagar” no passivo, mas de natureza credora), 3 (VPD) ou 4 (VPA).
Alternativa A – ❌ Incorreta (grupo 1)
Grupo 1 (Ativo) possui natureza devedora, mas registra bens e direitos, não a inscrição de restos a pagar.
Alternativa B – ❌ Incorreta (grupo 2)
Grupo 2 (Passivo) abriga a conta “Restos a Pagar” como obrigação, com natureza credora, e não a inscrição (devedora).
Alternativa C – ❌ Incorreta (grupo 3)
Grupo 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) registra despesas efetivas, não o controle de inscrição.
Alternativa D – ❌ Incorreta (grupo 4)
Grupo 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) registra receitas, não se aplica.
Alternativa E – ✅ Correta (grupo 5) ⟵ GABARITO
Conforme o PCASP, a “Inscrição de Restos a Pagar” é uma conta de controle do grupo 5, de natureza devedora, que totaliza o valor das despesas empenhadas e não pagas inscritas.
Gabarito: letra E (grupo 5).