Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qg469839
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista (Auditoria Interna)
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), define-se como o processo de “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. O trecho refere-se ao(à):
ARepasse.
BSubcota.Sub-repasse.
CSubcota.
DEmpenho.
ELiquidação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Repasse.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Descentralização de Recursos Financeiros no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra A. Segundo o MCASP 2024, o repasse é a transferência de recursos financeiros recebidos como cota pelos órgãos setoriais para entidades da administração indireta a eles vinculadas ou para outros órgãos, secretarias ou ministérios — exatamente o descrito no enunciado.
A descentralização de recursos financeiros ocorre por três modalidades principais:
Cota: liberação do órgão central para os órgãos setoriais de programação financeira (OSPF).
Repasse: transferência dos OSPF para entidades da administração indireta ou outros órgãos.
Sub-repasse: transferência dos OSPF para unidades gestoras sob sua jurisdição (dentro do mesmo órgão).
O enunciado menciona "descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério". Isso se enquadra perfeitamente na definição de Repasse.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição do enunciado corresponde ao repasse, que é a transferência de recursos dos órgãos setoriais para entidades da administração indireta ou outros órgãos, após o recebimento da cota.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Subcota.Sub-repasse" não é uma nomenclatura padronizada no MCASP. O termo correto é sub-repasse, mas este ocorre entre o órgão setorial e unidades gestoras do mesmo órgão/entidade, não para entidades da administração indireta ou outros órgãos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Subcota não é um conceito utilizado no MCASP para descentralização financeira. Os termos são cota, repasse e sub-repasse.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empenho é a primeira etapa da despesa orçamentária, que consiste na reserva de dotação para um gasto específico. Não se trata de descentralização de recursos financeiros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Liquidação é a verificação do direito do credor após o cumprimento das obrigações, etapa posterior ao empenho. Não é um mecanismo de transferência de recursos.
NÃO CAIA NESSA!
Para provas de Contabilidade Pública, memorize as três formas de movimentação de recursos financeiros: Cota (central → setorial), Repasse (setorial → outra entidade/órgão) e Sub-repasse (setorial → unidade do mesmo órgão). A banca costuma confundir repasse com sub-repasse; atente-se ao destino dos recursos.