Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNDATEC 2025

Classificação dos servidores públicos

Gabarito: letra D. Segundo a obra de Santos (2014), os servidores públicos classificam-se em civis e militares, excluindo-se os políticos (agentes políticos) dessa categoria. A banca cobra a distinção doutrinária entre servidores públicos (ocupantes de cargo efetivo ou militar) e agentes políticos (mandatários eletivos, por exemplo), que não são enquadrados como servidores públicos nessa tipologia específica.

A questão é de memorização da classificação apresentada pelo autor. No livro Introdução à gestão pública, Santos agrupa os servidores públicos em:

• Civis: servidores estatutários, celetistas, temporários etc.

• Militares: integrantes das Forças Armadas e, conforme o ente, das polícias militares e corpos de bombeiros.

Já os políticos (agentes políticos) — como chefes do Executivo, parlamentares, juízes e membros do Ministério Público — não integram a categoria de servidores públicos para fins dessa classificação, pois exercem função política e não meramente administrativa.

Item I — ✅ Correto

Os servidores civis são uma das duas grandes categorias. O próprio enunciado do livro confirma essa inclusão.

Item II — ✅ Correto

Os militares também são expressamente classificados como servidores públicos na obra de Santos.

Item III — ❌ Incorreto

Os políticos (agentes políticos) não são considerados servidores públicos nessa classificação. Eles formam uma categoria à parte (agentes políticos), com regime jurídico próprio e investidura por eleição ou nomeação política, sem vínculo de cargo público efetivo ou militar.

Gabarito: letra D — corretos apenas os itens I e II.