Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDATEC 2025
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg469995
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Publicitário)
Segundo o art. 7º da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), são obras intelectuais protegidas como criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, EXCETO:
- ACompilações e coletâneas que, pela seleção ou organização do conteúdo, constituam uma criação intelectual original.
- BProgramas de computador desenvolvidos individual ou coletivamente.
- CObras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
- DIdeias, métodos e conceitos matemáticos ainda não fixados materialmente.
- EObras literárias publicadas em jornais e revistas.