Questão de Medicina — Ginecologia e Obstetrícia — FUNDATEC 2025
Medicina›Ginecologia e Obstetrícia
Código
qg470207
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Biólogo/Biomédico (Embriologia)
Sobre a Resolução CFM nº 2.320/2022, que adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida no Brasil, analise as assertivas abaixo:I. A idade máxima das candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida é de 50 anos.II. As técnicas de reprodução assistida podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo (presença ou ausência de cromossomo Y).III. Em caso de gravidez múltipla, decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida, é proibida a utilização de procedimentos que visem a redução embrionária.IV. Não é permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.Quais estão corretas?
AApenas I e III.
BApenas II e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas II, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — Apenas I e III.
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Reprodução assistida: Resolução CFM nº 2.320/2022
Gabarito: letra A (apenas I e III). A assertiva I está correta porque a Resolução CFM nº 2.320/2022 estabelece a idade máxima de 50 anos para as candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida; a assertiva III também está correta, pois a resolução proíbe a utilização de procedimentos que visem à redução embrionária em caso de gravidez múltipla. As assertivas II e IV estão incorretas: a seleção de sexo é vedada, exceto para evitar doenças ligadas ao sexo do embrião, e a gestação compartilhada é permitida em união homoafetiva feminina, conforme definido na própria resolução.
A Resolução CFM nº 2.320/2022 é o marco normativo atual que disciplina as técnicas de reprodução assistida no Brasil, substituindo a Resolução CFM nº 2.168/2017. Ela estabelece normas éticas para a utilização dessas técnicas, definindo critérios de idade, condições de aplicação, limites de embriões transferidos e regras sobre gestação compartilhada. É uma norma deontológica que vincula os médicos no exercício da especialidade, e seu conhecimento é essencial para questões de Ginecologia e Obstetrícia e de Legislação Profissional do Médico.
A resolução fixa a idade máxima de 50 anos para as candidatas à gestação, mas com uma ressalva importante: em casos excepcionais, essa idade pode ser ultrapassada, desde que haja justificativa clínica e científica e consentimento dos envolvidos, com a situação devidamente registrada em prontuário. Essa exceção é um ponto que a banca pode explorar, pois a regra geral é o limite de 50 anos, mas a norma admite situações específicas.
Sobre a seleção de sexo, a resolução é clara ao vedar a aplicação das técnicas com a intenção de selecionar o sexo (presença ou ausência de cromossomo Y), permitindo apenas em situações de prevenção de doenças genéticas ligadas ao sexo. Essa vedação está alinhada com o princípio da não discriminação e com a ética médica, que não admite a escolha de sexo por razões não terapêuticas.
A gestação compartilhada, por sua vez, é expressamente permitida pela resolução, inclusive em união homoafetiva feminina. A definição trazida pela norma é exatamente a descrita na assertiva IV: o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira. Essa permissão reflete a evolução dos direitos reprodutivos e o reconhecimento das diversas configurações familiares.
A redução embrionária, tema da assertiva III, é proibida pela resolução em caso de gravidez múltipla decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida. Essa proibição visa proteger a vida dos embriões e evitar procedimentos que possam ser considerados eugênicos ou discriminatórios. A norma busca equilibrar a segurança da gestação com o respeito à vida em formação.
A pegadinha desta questão está na combinação das assertivas: o candidato pode confundir a regra da idade máxima (50 anos) com a exceção, ou pode achar que a gestação compartilhada é proibida em união homoafetiva, quando na verdade é permitida. Além disso, a seleção de sexo é vedada, mas com exceção para doenças ligadas ao sexo, o que pode gerar dúvida.
Guarde os quatro pontos centrais da resolução: idade máxima de 50 anos (com exceção justificada), vedação da seleção de sexo (exceto para evitar doenças), proibição da redução embrionária e permissão da gestação compartilhada (inclusive em união homoafetiva feminina). É exatamente nesses quatro pontos que as assertivas se dividem.
Reprodução assistida (CFM 2.320/2022): Idade máxima (50 anos (regra), Exceção justificada); Seleção de sexo (Vedada, Exceto doenças ligadas ao sexo); Redução embrionária (Proibida); Gestação compartilhada (Permitida, Inclui união homoafetiva feminina)
Item I — ✅ Correto
A assertiva I está correta. A Resolução CFM nº 2.320/2022 estabelece a idade máxima de 50 anos para as candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida. Essa é a regra geral, embora a norma admita exceções em casos excepcionais com justificativa clínica e científica. O candidato deve memorizar o número exato (50 anos), pois é um dado objetivo frequentemente cobrado.
Item II — ❌ Incorreto
A assertiva II está incorreta. A resolução veda a aplicação das técnicas de reprodução assistida com a intenção de selecionar o sexo (presença ou ausência de cromossomo Y). A única exceção é a prevenção de doenças genéticas ligadas ao sexo do embrião. Portanto, a afirmação de que as técnicas "podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo" é falsa, pois a regra é a proibição, com exceção restrita.
Item III — ✅ Correto
A assertiva III está correta. Em caso de gravidez múltipla decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida, a resolução proíbe a utilização de procedimentos que visem à redução embrionária. Essa proibição é absoluta, sem exceções, e visa proteger a vida dos embriões e evitar práticas eugênicas.
Item IV — ❌ Incorreto
A assertiva IV está incorreta. A gestação compartilhada é permitida pela resolução, inclusive em união homoafetiva feminina. A definição apresentada na assertiva está correta (embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher transferido para o útero de sua parceira), mas a afirmação de que "não é permitida" é falsa. A norma expressamente autoriza essa prática, reconhecendo a diversidade familiar.
Conclusão: Corretos: I e III → portanto a alternativa é a letra A.