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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg470214
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
No contexto das finanças públicas e da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.
  1. AA receita pública classificada como extraorçamentária deve ser registrada no momento em que os recursos ingressam nos cofres públicos, ainda que destinados ao financiamento de despesas orçamentárias.
  2. BA fase do empenho, no ciclo da despesa pública, implica o reconhecimento contábil e patrimonial da obrigação, devendo haver simultaneamente liquidação e pagamento.
  3. CO enfoque patrimonial da receita pública está atrelado ao momento da arrecadação, enquanto o enfoque orçamentário considera o momento da inscrição em dívida ativa.
  4. DDespesas classificadas como orçamentárias não integram os demonstrativos fiscais, por serem registradas apenas para controle administrativo interno.
  5. EO reconhecimento da despesa pública deve considerar o estágio da liquidação, sendo vedado o registro de obrigação antes de sua exigibilidade jurídica, conforme o regime de competência.
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GabaritoE — O reconhecimento da despesa pública deve considerar o estágio da liquidação, sendo vedado o registro de obrigação antes de sua exigibilidade jurídica, conforme o regime de competência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ingressos e Dispêndios Públicos

Gabarito: letra E. O reconhecimento da despesa pública deve observar o estágio da liquidação, pois é nesse momento que a obrigação se torna exigível, sendo vedado o registro de passivo antes disso, conforme o regime de competência patrimonial. As demais alternativas apresentam incorreções conceituais.

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os ingressos extraorçamentários são entradas compensatórias (cauções, depósitos, consignações) que não pertencem ao ente público e, portanto, não se destinam ao financiamento de despesas orçamentárias. O registro ocorre no ingresso, mas não há destinação a despesas orçamentárias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O empenho cria a obrigação de pagamento para o Estado, mas não exige simultaneidade com a liquidação e o pagamento. São estágios distintos: empenho, liquidação e pagamento ocorrem em momentos diversos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O enfoque orçamentário da receita considera o momento da arrecadação (regime de caixa), enquanto o enfoque patrimonial considera o fato gerador (regime de competência). A inscrição em dívida ativa é um reconhecimento de crédito, não o momento da receita orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As despesas orçamentárias integram os demonstrativos fiscais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se destinam apenas a controle administrativo interno.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No regime de competência patrimonial, a despesa é reconhecida quando ocorre o fato gerador e a obrigação se torna exigível, o que se verifica na liquidação (verificação do direito do credor). Antes da liquidação, a obrigação não é exigível, sendo vedado o registro de passivo. Essa é a disciplina do MCASP e das NBCs TSP.

Gabarito: letra E

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