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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FUNDATEC 2025

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
qg470426
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro (Engenharia Clínica)
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no seu Código de Ética e Conduta, estabelece padrões mínimos que devem nortear as relações dos agentes públicos, incluindo a relação com as empresas fornecedoras, visando assegurar transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse. Com base no referido documento, assinale a alternativa correta.
  1. AO agente público deve requerer, das empresas fornecedoras, o cumprimento dos princípios éticos e condutas previstas no Código de Ética por todos os seus prepostos, empregados e contratados durante toda a vigência do contrato.
  2. BÉ permitida a contratação de fornecedor cujo representante seja parente de empregado do GHC com função gratificada, desde que haja parecer jurídico favorável.
  3. CO colaborador poderá manter vínculo societário externo ou participação em empresa que, eventualmente, venha a atuar como fornecedora do GHC, desde que não exerça qualquer função executiva ou de consultoria na respectiva empresa, de modo a não caracterizar conflito de interesses.
  4. DO agente público pode aceitar brindes ou prêmios de empresas fornecedoras com as quais o GHC mantenha relação contratual, desde que o valor seja inferior ao salário mínimo vigente.
  5. EO relacionamento com os fornecedores é de responsabilidade exclusiva da área de compras, não sendo prescritas recomendações de conduta ética a outros profissionais nesse contexto.
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GabaritoA — O agente público deve requerer, das empresas fornecedoras, o cumprimento dos princípios éticos e condutas previstas no Código de Ética por todos os seus prepostos, empregados e contratados durante toda a vigência do contrato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética na Administração Pública — Código de Ética do GHC

Gabarito: letra A. Conforme os princípios gerais de ética na administração pública, cabe ao agente público exigir que as empresas fornecedoras cumpram os padrões éticos do código durante toda a vigência do contrato, extensivo a todos os seus prepostos, empregados e contratados. As demais alternativas violam princípios de integridade, prevenção de conflitos de interesses e vedação ao nepotismo.

A questão cobra a aplicação de regras éticas típicas de códigos de conduta de entes públicos, como o do GHC, que visam assegurar transparência e evitar favorecimentos.

Aspecto

Regra Ética (GHC)

Violação nas Alternativas

Exigência de conduta do fornecedor

Agente público deve exigir cumprimento do código por prepostos, empregados e contratados durante toda a vigência do contrato (Alternativa A correta).

Alternativa E: responsabilidade exclusiva da área de compras (incorreto).

Nepotismo

Vedada contratação de fornecedor cujo representante seja parente de empregado com função gratificada.

Alternativa B: permite com parecer jurídico (incorreto).

Conflito de interesses

Vedado vínculo societário ou participação em empresa fornecedora do GHC.

Alternativa C: permite sem função executiva (incorreto).

Aceitação de brindes

Vedada aceitação de brindes ou prêmios de fornecedores contratados, independentemente do valor.

Alternativa D: permite se valor inferior ao salário mínimo (incorreto).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É dever do agente público zelar pela observância do código por parte dos fornecedores, exigindo que seus prepostos, empregados e contratados também o cumpram. Essa obrigação perdura por toda a vigência do contrato, garantindo que a relação contratual seja pautada pela ética e integridade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A contratação de fornecedor cujo representante seja parente de empregado com função gratificada configura nepotismo, vedado em qualquer circunstância. A existência de parecer jurídico favorável não afasta a proibição ética, pois o conflito de interesses é inerente a essa relação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Manter vínculo societário ou participação em empresa que fornece ao GHC, ainda que sem função executiva ou de consultoria, já caracteriza conflito de interesses. O vínculo patrimonial com fornecedor pode influenciar decisões, sendo vedado pelo código de ética.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aceitar brindes ou prêmios de fornecedores contratados é expressamente vedado, independentemente do valor. A ética pública proíbe qualquer vantagem que possa comprometer a imparcialidade e a integridade do agente público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O relacionamento com fornecedores não é exclusivo da área de compras. Todos os profissionais que atuam no GHC devem observar as recomendações de conduta ética, evitando interferências indevidas e assegurando transparência.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre códigos de ética de entes públicos, lembre-se de que o padrão é sempre a máxima transparência, proibição de conflitos de interesses (mesmo em potencial) e vedação a qualquer forma de nepotismo ou favorecimento. A palavra "exclusiva" (alternativa E) e "desde que" (alternativas B, C, D) costumam ser indicativos de que a restrição não é absoluta, mas nesses casos a regra é proibitiva.

Gabarito: letra A.

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