Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg470430
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro (Engenharia Clínica)
No setor regulado da saúde pública, que atende o SUS, as relações e o sistema são regidos originalmente pela Lei nº 8.080/1990. O nível gestor na unidade de saúde precisa conhecer esse regramento para entender as demais normas que regem o setor e suas implicações no planejamento estratégico da organização. São competências atribuídas à direção nacional do SUS, EXCETO:
- AParticipar da definição de normas e mecanismos de controle com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
- BParticipar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
- CParticipar da produção de insumos e equipamentos para a saúde como estratégia para reduzir os custos da assistência nos três níveis, da atenção primária, secundária e hospitalar, e manter estoque regulador.
- DEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- EPromover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.