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Questão de Engenharia Hidráulica — Ecologia e Impactos Ambientais — FUNDATEC 2025

Engenharia HidráulicaEcologia e Impactos Ambientais
Código
qg470521
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro (Engenharia Química)
Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previstos como parte da Política Nacional de Recursos Hídricos através da Lei nº 9.433/1997. Nesse sentido, compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica:
  1. ALegislar sobre conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos.
  2. BAcompanhar os mecanismos de cobranças pelo uso de recursos hídricos.
  3. CZelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
  4. DEstabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
  5. EEstabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

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