Questão de Farmácia — Coleta de Material Biológico e Biossegurança Aplicada às Ciências Farmacêuticas — FUNDATEC 2025

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Grupo A – Subgrupo A1

Gabarito: letra B — sequência V – F – F – V. A assertiva I é verdadeira porque os resíduos de laboratórios de manipulação genética integram o Subgrupo A1 e devem ser tratados antes da disposição final; a II é falsa porque agulhas de vacinação, mesmo desconectadas, são perfurocortantes e não podem ser recicladas; a III é falsa porque bolsas de sangue contaminadas ou vencidas exigem tratamento prévio, não descarte direto no esgoto; e a IV é verdadeira porque frascos de vacinas vencidos ou com sobras devem ser tratados antes da disposição final. A base normativa é a RDC ANVISA nº 306/2004, que classifica e define o manejo dos RSS.

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar o descarte seguro e eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. A RDC ANVISA nº 306/2004 é a norma que estabelece a classificação dos RSS em grupos (A, B, C, D e E) e define as exigências para o manejo de cada um.

O Grupo A abrange resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Dentro desse grupo, o Subgrupo A1 é o mais restritivo e inclui, entre outros: culturas e estoques de micro-organismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos; descarte de vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética; bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação, má conservação ou prazo de validade vencido; e sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos.

A regra central para o Subgrupo A1 é que esses resíduos, por apresentarem risco biológico significativo, devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final ambientalmente adequada. Isso significa que não podem ser descartados diretamente no meio ambiente ou no esgoto, exceto em casos específicos previstos em norma. A lógica é proteger a saúde pública e o meio ambiente, eliminando ou reduzindo a carga microbiana antes do descarte.

Na prática, o tratamento pode ser realizado por processos físicos (autoclavação, incineração), químicos ou outros métodos validados, e deve ocorrer antes da disposição final em aterro sanitário ou outra destinação licenciada. A exceção prevista é para sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, que podem ser descartadas diretamente no sistema de coleta de esgotos, desde que atendam às regras estabelecidas pelos órgãos ambientais e pelos serviços de saneamento competentes.

A distinção que importa é entre resíduos que exigem tratamento obrigatório (como bolsas de sangue contaminadas, frascos de vacinas vencidos, resíduos de manipulação genética) e aqueles que podem ser descartados diretamente no esgoto (como sobras de amostras de laboratório, em condições específicas). A banca explora exatamente essa fronteira, tentando confundir o candidato com afirmações que generalizam ou invertem a regra.

A pegadinha desta questão está na assertiva II, que afirma que agulhas desconectadas podem ser recicladas imediatamente. Isso é um erro grave, pois agulhas são resíduos perfurocortantes (Grupo E) e, mesmo desconectadas, não podem ser recicladas — devem ser descartadas em recipientes rígidos e resistentes à punctura. A assertiva III também é uma armadilha, pois sugere que bolsas de sangue contaminadas podem ser descartadas no esgoto, quando a regra exige tratamento prévio.

Guarde a fronteira entre o que exige tratamento obrigatório e o que pode ser descartado diretamente no esgoto: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Assertiva I — ✅ Verdadeira

A assertiva está correta. Os resíduos de laboratórios de manipulação genética estão expressamente listados no Subgrupo A1 da classificação da RDC ANVISA nº 306/2004, e por isso devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final ambientalmente adequada. A norma é clara ao incluir esses resíduos no rol daqueles que exigem tratamento prévio, pois apresentam risco biológico potencial.

Assertiva II — ❌ Falsa

A assertiva está incorreta. Agulhas utilizadas na aplicação de vacinas, mesmo quando desconectadas da seringa, são resíduos perfurocortantes e não podem ser encaminhadas para reciclagem imediata. Elas devem ser descartadas em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, e identificados. A reciclagem de materiais perfurocortantes é proibida, pois representa risco de acidente e contaminação. A norma prevê que as agulhas e o conjunto seringa-agulha, quando não desconectadas, devem atender às regras de manejo dos resíduos perfurocortantes.

Assertiva III — ❌ Falsa

A assertiva está incorreta. As bolsas de sangue com validade vencida e contaminadas não podem ser descartadas diretamente no esgoto, sem necessidade de tratamento prévio. Pelo contrário, a norma exige que essas bolsas sejam tratadas antes da disposição final ambientalmente adequada. A exceção que permite descarte direto no esgoto é apenas para sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, desde que atendam às regras dos órgãos ambientais e de saneamento. Bolsas de sangue contaminadas ou vencidas estão no rol de resíduos que exigem tratamento obrigatório.

Assertiva IV — ✅ Verdadeira

A assertiva está correta. Frascos de vacinas vencidos ou com sobras do produto devem ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada. A norma inclui os frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado ou com restos do produto no rol de resíduos que exigem tratamento prévio. Isso se aplica tanto a vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados, quanto a outros imunobiológicos.

Conclusão: Corretas as assertivas I e IV; incorretas as assertivas II e III. Portanto, a sequência correta é V – F – F – V, correspondente à letra B.

Gabarito: letra B