Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg470684
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Segundo a Portaria GM/MS nº 3.005/2024, que trata das regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC), assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs equipes que realizam Atenção Domiciliar (AD) têm como atribuições articular, com os demais estabelecimentos da Redes de Atenção à Saúde (RAS), fluxos para admissão e alta dos usuários em AD, a partir dos critérios de elegibilidade em cada ponto da rede.
- BAo usuário em AD acometido por intercorrências agudas que não sejam possíveis de serem resolvidas pela equipe do SAD, deverá ser garantido pelo conjunto de pontos de atenção da RAS o transporte para as unidades assistenciais de funcionamento 24 horas por dia, previamente definidas como referência para pacientes do SAD.
- CA adesão ao PMeC será realizada pelos Municípios, Estados ou Distrito Federal interessados, mediante solicitação de habilitação e homologação de equipes do SAD.
- DEm qualquer forma de atendimento pelas equipes do SAD, será necessário um responsável de referência, nunca podendo ser o próprio usuário.
- EO PMeC complementa os cuidados realizados na APS e nos serviços de urgência, substitutivos ou complementares à internação hospitalar, estabelecendo regras para o gerenciamento e a operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e das Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).