Auditoria Interna Governamental - Finalidade
Gabarito: letra E. A auditoria interna governamental, conforme o Manual de Orientações Técnicas (MOT) do Poder Executivo Federal, tem como uma de suas principais finalidades produzir informações que apoiem a supervisão ministerial e a tomada de decisão, agregando valor à gestão pública. Essa função está alinhada ao conceito de assessoramento e geração de insights para melhorar a eficiência, eficácia e efetividade dos processos organizacionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Promover a responsabilização imediata dos gestores é uma atribuição típica do controle externo ou da própria gestão, não da auditoria interna. A auditoria interna foca em avaliar riscos, controles e processos, e suas recomendações podem subsidiar a responsabilização, mas esta não é sua finalidade principal. A alternativa confunde o papel da auditoria com o de órgãos de correição ou controle externo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Emitir parecer sobre relatórios de gestão para o Tribunal de Contas da União é competência do controle externo (TCU) ou, em alguns casos, do controle interno para auxiliar o gestor, mas a auditoria interna não tem como finalidade emitir parecer direto ao TCU. A auditoria interna governamental atua dentro da própria estrutura administrativa, apoiando a alta gestão e a supervisão ministerial, e não como prestadora de contas ao órgão de controle externo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Controlar a legalidade de atos judiciais praticados pela União foge inteiramente ao escopo da auditoria interna governamental. O controle de legalidade de atos judiciais é exercido pelo Poder Judiciário por meio de recursos e instâncias superiores. A auditoria interna governamental atua na administração pública, não sobre atos judiciais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A auditoria interna governamental não substitui os órgãos de controle externo; ao contrário, ela é complementar. Enquanto o controle externo é exercido por órgãos como o TCU e as assembleias legislativas, a auditoria interna atua dentro da própria entidade, fornecendo informações e recomendações que auxiliam no fortalecimento da governança e na prevenção de irregularidades. A substituição seria uma sobreposição indevida e contrária aos princípios de segregação de funções.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Produzir informações que apoiem a supervisão ministerial e a tomada de decisão é uma das principais finalidades da auditoria interna governamental. Ela fornece análises, avaliações e recomendações baseadas em evidências, auxiliando os gestores e os ministérios supervisores a aprimorar a gestão, mitigar riscos e alcançar os objetivos institucionais. Essa função está expressa no Manual de Orientações Técnicas (MOT) e na literatura de auditoria governamental, que destaca o papel da auditoria interna como geradora de valor para a organização.
Gabarito: letra E.