Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2025

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg470844
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico (Cirurgia Cardiovascular)
Sobre o conceito de Heart Team, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e o Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.
  1. AO debate ético no Heart Team auxilia a evitar que a escolha do tratamento seja influenciado por questões alheias ao bem-estar do paciente.
  2. BEm caso de discordância entre a equipe cirúrgica e o Heart Team, cabe ao cirurgião principal definir o procedimento que achar mais adequado e informar ao paciente mediante TCLE.
  3. CA decisão colegiada é responsável por definir o melhor tratamento para o paciente e deve ser seguida independentemente da vontade do paciente.
  4. DA decisão colegiada do Heart Team dispensa o uso de TCLE, visto que a equipe dispõe de conhecimento técnico que garante ao paciente o melhor equilíbrio entre eficácia e segurança do tratamento.
  5. EMesmo em casos de cirurgia de emergência, o TCLE deve ser sempre apresentado ao paciente ou familiar antes do início do procedimento, e só pode ser iniciado apenas após o aceite de uma das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O debate ético no Heart Team auxilia a evitar que a escolha do tratamento seja influenciado por questões alheias ao bem-estar do paciente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Heart Team, TCLE e Código de Ética Médica

Gabarito: letra A. O debate ético no Heart Team — equipe multidisciplinar que decide o melhor tratamento cardiovascular — existe justamente para blindar a escolha terapêutica de influências alheias ao bem-estar do paciente, como interesses pessoais, corporativos ou de conveniência da equipe. Essa é a função central do colegiado: garantir que a decisão seja técnica e eticamente centrada no paciente, em linha com os princípios fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, que substituiu a Resolução CFM nº 1.931/2009).

O Heart Team é um conceito consolidado em cardiologia, especialmente nas diretrizes de revascularização miocárdica e no tratamento das valvopatias (como a estenose aórtica, em que se decide entre cirurgia convencional, TAVI ou tratamento clínico). Trata-se de uma equipe multidisciplinar — cirurgiões cardíacos, cardiologistas intervencionistas, clínicos, anestesistas, enfermeiros e, idealmente, o próprio paciente — que discute cada caso para chegar a uma recomendação colegiada. O objetivo não é apenas somar conhecimentos técnicos, mas criar um espaço de deliberação ética em que a decisão seja tomada com base na melhor evidência disponível e nos valores do paciente, afastando vieses como o conflito de interesses (por exemplo, um cirurgião que prefere operar porque é o que ele sabe fazer, ou um serviço que prioriza procedimentos de maior retorno financeiro).

O Código de Ética Médica, em seus Princípios Fundamentais, estabelece que a medicina será exercida com o máximo de zelo e probidade, e que o médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. O princípio da beneficência — fazer o bem — e o da não maleficência — não causar dano — são a base ética da deliberação clínica. O debate no Heart Team é, portanto, um instrumento prático de concretização desses princípios: ao submeter a decisão a um colegiado, reduz-se o risco de que fatores subjetivos ou externos (pressão institucional, vaidade profissional, interesses econômicos) contaminem a escolha do tratamento. A alternativa A captura exatamente essa essência: o debate ético auxilia a evitar que a escolha seja influenciada por questões alheias ao bem-estar do paciente.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é outro pilar dessa relação. Ele materializa o princípio da autonomia do paciente: toda pessoa capaz tem o direito de decidir livremente sobre sua saúde, após receber informações claras, adequadas e compreensíveis sobre o diagnóstico, as opções de tratamento, os riscos, benefícios e alternativas. O Código de Ética Médica trata do consentimento em diversos dispositivos — por exemplo, é vedado ao médico realizar procedimentos sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu representante legal, salvo em iminente risco de vida. A autonomia do paciente é um limite intransponível à decisão médica: mesmo a recomendação mais tecnicamente perfeita de um colegiado não pode ser imposta a um paciente capaz que a recusa. O TCLE não é uma formalidade burocrática; é a expressão documental do respeito à vontade do paciente.

A relação entre a decisão colegiada e a autonomia do paciente é o ponto que a banca explora. O Heart Team recomenda; o paciente decide. A equipe tem o dever de apresentar a recomendação, explicar as razões técnicas e as alternativas, mas a palavra final é do paciente — ou de seu representante legal, quando ele não tem capacidade de decidir. Em situações de emergência, quando há iminente risco de vida e não é possível obter o consentimento, o médico pode agir para salvar o paciente, mas isso é uma exceção justificada pela urgência, não uma regra que dispensa o TCLE. A alternativa E erra ao afirmar que o TCLE deve ser "sempre" apresentado antes do início do procedimento, inclusive em emergências — o que contraria a lógica da exceção emergencial.

A pegadinha central desta questão é a tentação de supervalorizar a decisão colegiada a ponto de anular a vontade do paciente. O candidato pode pensar: "se a equipe é especializada e decidiu, o paciente deve seguir". Mas isso viola frontalmente o princípio da autonomia, um dos quatro pilares da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça). A decisão colegiada é uma ferramenta para melhorar a qualidade técnica e ética da recomendação, não para substituir o consentimento do paciente. Guarde essa fronteira: o Heart Team recomenda, o paciente decide — é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Critério

Heart Team

TCLE

Função principal

Decisão colegiada técnica e ética sobre o melhor tratamento

Garantir a autonomia do paciente na decisão sobre sua saúde

Natureza da decisão

Recomendação multidisciplinar

Consentimento livre e esclarecido do paciente

Quem decide em última instância

A equipe recomenda

O paciente (ou representante legal) decide

Base ética

Beneficência e não maleficência

Autonomia

Exceção à regra

—

Emergência com iminente risco de vida (dispensa consentimento prévio)

Heart Team
  • 1Função
    • Decisão colegiada multidisciplinar
    • Evita influências alheias ao paciente
  • 2Limite
    • Recomenda, não impõe
    • Paciente decide (autonomia)
  • 3TCLE
    • Regra
      • Consentimento livre e esclarecido
      • Diálogo e decisão compartilhada
    • Exceção
      • Emergência com risco de vida
      • Registro no prontuário
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque descreve com precisão a função do debate ético no Heart Team: evitar que a escolha do tratamento seja influenciada por questões alheias ao bem-estar do paciente. O colegiado multidisciplinar existe para que a decisão seja tomada com base em critérios técnicos e éticos, centrados no paciente, e não em interesses pessoais, corporativos ou de conveniência. Isso está em harmonia com os princípios da beneficência e da não maleficência, que orientam a prática médica segundo o Código de Ética Médica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao atribuir ao cirurgião principal o poder de definir o procedimento em caso de discordância com o Heart Team. O Heart Team é justamente um mecanismo para evitar decisões unilaterais: a recomendação é construída coletivamente, com base na discussão multidisciplinar. O cirurgião não pode simplesmente sobrepor sua vontade à do colegiado; ele deve respeitar o processo deliberativo. Além disso, a alternativa sugere que o cirurgião decide e apenas "informa" o paciente mediante TCLE — o que reduz o consentimento a uma mera comunicação, ignorando que o TCLE é um processo de diálogo e decisão compartilhada, não uma formalidade de ciência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a decisão colegiada "deve ser seguida independentemente da vontade do paciente". Isso viola o princípio da autonomia, um dos pilares da bioética e do Código de Ética Médica. O paciente capaz tem o direito de recusar qualquer tratamento, mesmo que a equipe considere a recomendação a melhor opção. A decisão colegiada é uma recomendação técnica e ética, mas não pode se sobrepor à vontade livre e esclarecida do paciente. O TCLE existe exatamente para garantir que a decisão final seja do paciente, após receber todas as informações necessárias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a decisão colegiada do Heart Team dispensa o uso do TCLE. O conhecimento técnico da equipe não elimina o direito do paciente à informação e ao consentimento. O TCLE é um instrumento de proteção da autonomia do paciente, independentemente do nível de expertise da equipe. Mesmo a decisão mais bem fundamentada tecnicamente precisa ser apresentada ao paciente, que deve consentir de forma livre e esclarecida. A alternativa confunde competência técnica com autoridade para decidir — a equipe tem competência para recomendar, mas não para impor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que o TCLE deve ser "sempre" apresentado antes do início do procedimento, inclusive em emergências. O Código de Ética Médica prevê a exceção do iminente risco de vida: quando não é possível obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal, o médico pode realizar o procedimento para salvar a vida, devendo registrar o ocorrido no prontuário. A palavra "sempre" torna a afirmação incorreta, pois a emergência é uma exceção legítima à regra do consentimento prévio. Além disso, a alternativa diz que o procedimento "só pode ser iniciado após o aceite de uma das partes" — o que também é impreciso, pois em emergência o médico pode agir sem o aceite, desde que haja iminente risco de vida.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/qg470844