Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2025
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qg470944
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço)
Durante um procedimento cirúrgico eletivo, o cirurgião identifica uma lesão inesperada em outro órgão, não relacionada à cirurgia inicialmente proposta e que não representa risco iminente à vida do paciente. O procedimento para corrigir essa lesão não foi previamente discutido nem autorizado. De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), como o cirurgião deve proceder?
ACorrigir a lesão imediatamente, pois o benefício ao paciente justifica a intervenção.
BCorrigir a lesão apenas se houver concordância verbal do anestesista e da equipe.
CRegistrar a lesão em prontuário e realizar o procedimento em outro momento, com o consentimento do paciente.
DCorrigir a lesão e informar o paciente após a cirurgia.
ESolicitar por telefone o consentimento de familiares e proceder à correção.
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GabaritoC — Registrar a lesão em prontuário e realizar o procedimento em outro momento, com o consentimento do paciente.
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Consentimento informado e achado cirúrgico incidental
Gabarito: letra C. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) exige consentimento prévio do paciente para qualquer procedimento, e a descoberta de uma lesão não relacionada à cirurgia proposta, sem risco iminente de vida, não autoriza o cirurgião a ampliar o ato cirúrgico sem nova autorização. A conduta correta é registrar o achado e realizar o procedimento em outro momento, com o consentimento do paciente.
O consentimento livre e esclarecido é um dos pilares da relação médico-paciente e da ética médica. Ele materializa o princípio da autonomia do paciente, que tem o direito de decidir sobre seu próprio corpo e sobre os procedimentos a que será submetido. O Código de Ética Médica (CEM) de 2018, em seu Capítulo IV (Direitos Humanos), estabelece que é direito do paciente decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de vida. Esse é o fundamento central da questão: a autonomia do paciente só cede diante de risco iminente de morte.
No caso narrado, a lesão encontrada não representa risco iminente à vida. Portanto, o cirurgião não pode, sob o pretexto de beneficiar o paciente, realizar um procedimento não autorizado. A conduta eticamente correta é registrar o achado no prontuário, informar o paciente e planejar a correção em momento oportuno, com o devido consentimento. Essa conduta respeita a autonomia do paciente e evita a prática de um ato médico sem autorização, o que configuraria infração ética.
A banca explora a tensão entre o princípio da beneficência (fazer o bem ao paciente) e o princípio da autonomia (respeitar a vontade do paciente). O candidato pode ser tentado a escolher a alternativa que permite a correção imediata, mas o CEM é claro: a exceção ao consentimento só se aplica em caso de risco iminente de vida. Como o enunciado afasta expressamente essa hipótese, a resposta correta é a que posterga o procedimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer você cair no "bom senso" de corrigir a lesão imediatamente, invocando o benefício ao paciente. Mas o CEM só autoriza a intervenção sem consentimento em caso de risco iminente de vida — que o enunciado excluiu de propósito. A palavra-chave é "iminente": sem ela, a autonomia do paciente prevalece.
Achado cirúrgico incidental
1Sem risco iminente de vida
Corrigir sem consentimento (vedado)
Registrar em prontuário
Informar o paciente
Proceder em outro momento com consentimento
2Com risco iminente de vida
Intervenção sem consentimento (exceção)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Corrigir a lesão imediatamente, pois o benefício ao paciente justifica a intervenção. O erro está em invocar o princípio da beneficência para sobrepor-se à autonomia do paciente. O CEM só permite a intervenção sem consentimento em caso de risco iminente de vida, o que não ocorre no enunciado. O benefício potencial não autoriza a violação da autonomia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corrigir a lesão apenas se houver concordância verbal do anestesista e da equipe. A concordância da equipe não substitui o consentimento do paciente. O consentimento é um direito do paciente, não uma decisão da equipe médica. A equipe pode opinar, mas a autorização para o procedimento deve vir do paciente (ou representante legal), salvo risco iminente de vida.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Registrar a lesão em prontuário e realizar o procedimento em outro momento, com o consentimento do paciente. Esta é a conduta eticamente correta. O registro no prontuário é um dever do médico (documentar o achado), e a realização do procedimento em outro momento respeita a autonomia do paciente, que deve ser informado e consentir livremente com a nova intervenção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corrigir a lesão e informar o paciente após a cirurgia. Informar após o ato não supre a falta de consentimento prévio. O consentimento deve ser obtido antes do procedimento, salvo risco iminente de vida. Realizar o procedimento sem autorização e só depois informar viola a autonomia do paciente e configura infração ética.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Solicitar por telefone o consentimento de familiares e proceder à correção. O consentimento por telefone de familiares não é válido para um procedimento eletivo, não urgente. O consentimento deve ser livre e esclarecido, idealmente documentado, e obtido do próprio paciente, que é capaz de decidir. A via telefônica não garante o esclarecimento adequado e não se justifica na ausência de risco iminente.