Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg471102
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico (Hematologia e Hemoterapia - Transplante de medula Óssea)
Qual princípio ético é violado ao omitir informações sobre riscos de um transplante de medula óssea para o paciente?
AJustiça.
BAutonomia.
CBeneficência.
DNão maleficência.
EFidelidade.
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GabaritoB — Autonomia.
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Princípios da Bioética: Autonomia, Beneficência, Não Maleficência e Justiça
Gabarito: letra B. Omitir informações sobre os riscos de um transplante de medula óssea viola o princípio da autonomia, pois impede o paciente de tomar uma decisão livre e informada sobre o próprio corpo e tratamento. A autonomia exige que o paciente receba informações precisas e completas para consentir de forma válida — sem elas, o consentimento é viciado (Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018).
A bioética, em sua vertente principialista (Beauchamp e Childress), estrutura-se em quatro pilares fundamentais que orientam a prática médica: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Cada um deles protege um aspecto distinto da relação médico-paciente, e é essencial compreender a fronteira entre eles para responder corretamente a questões como esta.
A autonomia é a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde. Para que essa autonomia seja exercida de forma efetiva, o paciente precisa estar munido de informações precisas e completas, sendo capaz de interpretar de forma realista seu cenário médico e as opções terapêuticas. Quando o médico omite riscos relevantes de um procedimento — como um transplante de medula óssea —, ele retira do paciente a possibilidade de decidir com base em todos os elementos necessários. O consentimento dado sem o conhecimento dos riscos não é um consentimento livre e esclarecido; é um consentimento viciado, que viola diretamente o princípio da autonomia.
A beneficência, por sua vez, é o dever de agir em benefício do paciente, ponderando riscos e benefícios para promover o bem. A não maleficência é o princípio do primum non nocere — não causar dano. A justiça diz respeito à distribuição equitativa dos recursos e tratamentos. Embora a omissão de riscos possa, em tese, estar relacionada a uma tentativa distorcida de "proteger" o paciente (beneficência mal compreendida) ou de evitar dano psicológico (não maleficência), o princípio diretamente violado é a autonomia, pois o paciente é privado da informação essencial para decidir.
Na prática, imagine um paciente com leucemia que precisa de transplante de medula óssea. O procedimento envolve riscos significativos, como rejeição do enxerto, doença do enxerto contra hospedeiro (DECH), infecções graves e até óbito. Se o médico informa apenas os benefícios e omite esses riscos, o paciente pode consentir com o procedimento sem compreender plenamente o que está aceitando. Isso não é um consentimento livre e esclarecido — é uma violação da autonomia do paciente, que tem o direito de decidir com base em todas as informações relevantes.
A distinção entre os princípios é o ponto central desta questão. A banca explora a confusão entre beneficência e autonomia: o médico que omite riscos pode acreditar que está agindo para o bem do paciente (beneficência), mas, ao fazê-lo, viola o direito do paciente de decidir por si mesmo (autonomia). É exatamente essa tensão que a alternativa correta explora.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que omitir riscos seria uma forma de "proteger" o paciente (beneficência) ou de "não causar dano" (não maleficência). Mas o princípio violado é a autonomia: o paciente tem o direito de ser informado para decidir. A beneficência não autoriza o médico a decidir pelo paciente — ela deve ser exercida com a autonomia, não contra ela.
Princípio
Definição
Relação com a omissão de riscos
Autonomia (✅ Gabarito)
Direito do paciente de decidir livremente sobre o próprio corpo, com base em informações completas
Violado diretamente — a omissão impede o consentimento livre e esclarecido
Beneficência
Dever de agir em benefício do paciente, ponderando riscos e benefícios
Não justifica a omissão; deve ser exercida com a autonomia, não contra ela
Não maleficência
Princípio de não causar dano (primum non nocere)
Não é o princípio violado — o dano aqui é a privação da informação, não o procedimento em si
Justiça
Distribuição equitativa de recursos e tratamentos
Sem relação direta com a omissão de riscos em um procedimento individual
Fidelidade
Lealdade e cumprimento de promessas na relação médico-paciente
Não é um dos quatro princípios clássicos da bioética principialista
Princípios da bioética: Autonomia (decisão livre e informada, consentimento esclarecido); Beneficência (agir em benefício do paciente); Não maleficência (não causar dano (primum non nocere)); Justiça (distribuição equitativa de recursos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A justiça refere-se à distribuição equitativa de recursos e tratamentos na sociedade. Não há relação direta entre omitir riscos de um procedimento e a distribuição justa de recursos. A justiça seria violada, por exemplo, se um paciente fosse preterido na fila de transplantes sem critérios objetivos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A autonomia é o princípio violado. O paciente tem o direito de receber informações precisas e completas sobre os riscos do transplante para tomar uma decisão livre e informada. Omitir essas informações vicia o consentimento e viola diretamente a autonomia do paciente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A beneficência é o dever de agir em benefício do paciente, ponderando riscos e benefícios. Embora o médico possa acreditar que omitir riscos "protege" o paciente, a beneficência não justifica a omissão de informações essenciais. A beneficência deve ser exercida em conjunto com a autonomia, respeitando o direito do paciente de decidir.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A não maleficência é o princípio de não causar dano (primum non nocere). Omitir riscos não é diretamente uma violação da não maleficência, pois o dano aqui não é causado pelo procedimento em si, mas pela privação da informação que impede o consentimento livre. A não maleficência seria violada, por exemplo, se o médico realizasse um procedimento desnecessário ou com risco desproporcional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A fidelidade não é um dos quatro princípios clássicos da bioética principialista. Refere-se à lealdade e ao cumprimento de promessas, mas não é o princípio diretamente violado pela omissão de informações sobre riscos. A fidelidade poderia ser mencionada em contextos de confiança na relação médico-paciente, mas a violação específica aqui é da autonomia.
Gabarito: letra B — o princípio violado é a autonomia, pois o paciente tem o direito de ser informado sobre os riscos para decidir livremente sobre seu tratamento.