Paciente de 16 anos vítima de acidente automobilístico teve alta do pronto-socorro municipal com sequelas neurológicas. Alguns anos depois, dá entrada em outro hospital por pneumonia aspirativa evoluída para óbito. Qual é a conduta correta a ser realizada pelo plantonista da UTI?
APreencher atestado de óbito constando: Parte I Traumatismo craniano.
BPreencher atestado de óbito constando: Parte I Pneumonia aspirativa.
CPreencher atestado de óbito constando: Parte I Sequelas de traumatismo intracraniano.
DPreencher atestado de óbito constando: O Traumatismo craniano deve constar na parte II.
EPreencher o encaminhamento para o Instituto Médico-Legal (IML), pois, nesses casos, somente o perito pode preencher a DO.
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GabaritoE — Preencher o encaminhamento para o Instituto Médico-Legal (IML), pois, nesses casos, somente o perito pode preencher a DO.
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Declaração de Óbito: causas externas e o papel do IML
Gabarito: letra E. Quando a morte decorre de causa externa (acidente, trauma, violência) — ainda que o óbito ocorra anos depois, em outro hospital, por complicações como pneumonia aspirativa — a Declaração de Óbito (DO) deve ser preenchida pelo médico do Instituto Médico-Legal (IML), e não pelo plantonista. A regra está na legislação que disciplina o preenchimento da DO (Portaria do Ministério da Saúde e Resolução do CFM), que reserva ao IML os casos de morte por causa externa ou suspeita de violência.
O caso narrado é uma armadilha clássica: o paciente sofreu traumatismo craniano em acidente automobilístico (causa externa), teve sequelas neurológicas e, anos depois, morre de pneumonia aspirativa. O plantonista da UTI pode até identificar a pneumonia como causa imediata, mas a causa básica da morte remonta ao trauma — e, por isso, o caso é de competência do IML. A DO não deve ser preenchida pelo médico assistente quando há causa externa, mesmo que o óbito ocorra tardiamente e por complicações clínicas.
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Seu preenchimento segue regras específicas sobre quem pode preencher e em quais circunstâncias. A regra geral: o médico que assistiu o paciente pode preencher a DO quando a morte é por causa natural. Mas há exceções — e é nelas que a banca se concentra. Quando a morte é por causa externa (acidente, suicídio, homicídio, envenenamento, trauma) ou há suspeita de violência, a DO deve ser preenchida pelo IML. Essa regra vale mesmo quando o óbito ocorre muito tempo depois do evento traumático, como no caso do enunciado.
A lógica por trás da regra é dupla: (1) a causa externa tem implicações legais (possível crime, seguro, indenização, investigação) que exigem perícia oficial; (2) o médico assistente pode não ter condições de atestar a relação entre o trauma antigo e a morte atual — essa relação é objeto de perícia. Por isso, a DO nesses casos é atribuição do perito do IML, não do plantonista.
A pegadinha da questão está em confundir a causa imediata (pneumonia) com a causa básica (traumatismo craniano). O candidato que pensa apenas na pneumonia como causa direta do óbito marca a alternativa B; o que pensa no trauma como causa básica marca A, C ou D. Mas nenhuma dessas opções resolve o problema central: quem preenche a DO. A resposta correta é a que reconhece a necessidade de encaminhamento ao IML.
Guarde o critério decisivo: causa externa (ou suspeita) → IML. É exatamente esse critério que separa as alternativas — as quatro primeiras tentam preencher a DO com uma causa (imediata ou básica), mas todas ignoram que o caso é de competência do IML.
Declaração de Óbito (DO)
1Causa natural
Médico assistente preenche
2Causa externa (ou suspeita)
Médico assistente não preenche
IML preenche
Acidente, suicídio, homicídio
Trauma, envenenamento
Mesmo que óbito tardio
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Preencher a DO constando "Parte I: Traumatismo craniano" está errado por dois motivos. Primeiro, o traumatismo craniano não é a causa imediata da morte — o paciente morreu de pneumonia aspirativa, que é a causa terminal. Segundo, e mais importante: por se tratar de causa externa (acidente automobilístico), a DO não pode ser preenchida pelo plantonista, mas sim pelo IML. A alternativa erra ao atribuir ao médico assistente uma competência que é do perito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Preencher a DO constando "Parte I: Pneumonia aspirativa" reconhece corretamente a causa imediata, mas ignora a causa básica — o traumatismo craniano que levou às sequelas neurológicas e à pneumonia. Além disso, a presença de causa externa (o acidente) torna o caso de competência do IML. A pneumonia é a causa terminal, mas a causa básica é o trauma, e é a causa básica que determina a necessidade de perícia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Preencher a DO constando "Parte I: Sequelas de traumatismo intracraniano" também está errado. As sequelas não são a causa imediata da morte — a pneumonia aspirativa é. E, novamente, a causa externa (o acidente) exige que a DO seja preenchida pelo IML, não pelo plantonista. A alternativa tenta corrigir o erro da A (colocando as sequelas em vez do trauma agudo), mas mantém o erro fundamental de atribuir ao médico assistente uma competência que é do perito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Preencher a DO constando "O traumatismo craniano deve constar na parte II" está errado. A parte II da DO é para causas contribuintes, não para a causa básica. O traumatismo craniano, sendo a causa básica da morte (que levou às sequelas e à pneumonia), deveria constar na parte I, na linha da causa básica. Mas, mais uma vez, o caso é de competência do IML por se tratar de causa externa. A alternativa erra tanto na classificação da causa quanto na atribuição de competência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Encaminhar ao IML é a conduta correta. O paciente sofreu traumatismo craniano em acidente automobilístico — causa externa. Mesmo que o óbito ocorra anos depois, por pneumonia aspirativa, a causa básica remonta ao trauma, e a legislação determina que mortes por causa externa (ou suspeita de violência) tenham a DO preenchida pelo IML. O plantonista da UTI não deve preencher a DO nesse caso; deve encaminhar o corpo ao IML para que o perito faça o preenchimento. A alternativa está correta ao reconhecer essa competência exclusiva do IML.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre causa imediata e causa básica. O candidato vê "pneumonia aspirativa" e pensa que é só preencher a DO com essa causa — mas esquece que a causa básica é o traumatismo craniano (causa externa), o que torna o caso de competência do IML. A regra é: causa externa (ou suspeita) → IML, sempre. Mesmo que o óbito ocorra anos depois, por complicações clínicas, a causa básica externa mantém a competência do IML.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, quando a questão envolver preenchimento de DO, pergunte-se primeiro: "há causa externa ou suspeita de violência?" Se sim, a resposta quase sempre será "encaminhar ao IML". Se não, aí sim analise quem preenche (médico assistente, substituto, etc.) e como preencher as partes I e II. Essa pergunta resolve a maioria das questões sobre o tema.