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Questão de Medicina — Neurologia — FUNDATEC 2025

MedicinaNeurologia
Código
qg471207
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico (Medicina Intensiva Pediátrica)
Paciente de 16 anos vítima de acidente automobilístico teve alta do pronto-socorro municipal com sequelas neurológicas. Alguns anos depois, dá entrada em outro hospital por pneumonia aspirativa evoluída para óbito. Qual é a conduta correta a ser realizada pelo plantonista da UTI?
  1. APreencher atestado de óbito constando: Parte I Traumatismo craniano.
  2. BPreencher atestado de óbito constando: Parte I Pneumonia aspirativa.
  3. CPreencher atestado de óbito constando: Parte I Sequelas de traumatismo intracraniano.
  4. DPreencher atestado de óbito constando: O Traumatismo craniano deve constar na parte II.
  5. EPreencher o encaminhamento para o Instituto Médico-Legal (IML), pois, nesses casos, somente o perito pode preencher a DO.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Preencher o encaminhamento para o Instituto Médico-Legal (IML), pois, nesses casos, somente o perito pode preencher a DO.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração de Óbito: causas externas e o papel do IML

Gabarito: letra E. Quando a morte decorre de causa externa (acidente, trauma, violência) — ainda que o óbito ocorra anos depois, em outro hospital, por complicações como pneumonia aspirativa — a Declaração de Óbito (DO) deve ser preenchida pelo médico do Instituto Médico-Legal (IML), e não pelo plantonista. A regra está na legislação que disciplina o preenchimento da DO (Portaria do Ministério da Saúde e Resolução do CFM), que reserva ao IML os casos de morte por causa externa ou suspeita de violência.

O caso narrado é uma armadilha clássica: o paciente sofreu traumatismo craniano em acidente automobilístico (causa externa), teve sequelas neurológicas e, anos depois, morre de pneumonia aspirativa. O plantonista da UTI pode até identificar a pneumonia como causa imediata, mas a causa básica da morte remonta ao trauma — e, por isso, o caso é de competência do IML. A DO não deve ser preenchida pelo médico assistente quando há causa externa, mesmo que o óbito ocorra tardiamente e por complicações clínicas.

A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Seu preenchimento segue regras específicas sobre quem pode preencher e em quais circunstâncias. A regra geral: o médico que assistiu o paciente pode preencher a DO quando a morte é por causa natural. Mas há exceções — e é nelas que a banca se concentra. Quando a morte é por causa externa (acidente, suicídio, homicídio, envenenamento, trauma) ou há suspeita de violência, a DO deve ser preenchida pelo IML. Essa regra vale mesmo quando o óbito ocorre muito tempo depois do evento traumático, como no caso do enunciado.

A lógica por trás da regra é dupla: (1) a causa externa tem implicações legais (possível crime, seguro, indenização, investigação) que exigem perícia oficial; (2) o médico assistente pode não ter condições de atestar a relação entre o trauma antigo e a morte atual — essa relação é objeto de perícia. Por isso, a DO nesses casos é atribuição do perito do IML, não do plantonista.

A pegadinha da questão está em confundir a causa imediata (pneumonia) com a causa básica (traumatismo craniano). O candidato que pensa apenas na pneumonia como causa direta do óbito marca a alternativa B; o que pensa no trauma como causa básica marca A, C ou D. Mas nenhuma dessas opções resolve o problema central: quem preenche a DO. A resposta correta é a que reconhece a necessidade de encaminhamento ao IML.

Guarde o critério decisivo: causa externa (ou suspeita) → IML. É exatamente esse critério que separa as alternativas — as quatro primeiras tentam preencher a DO com uma causa (imediata ou básica), mas todas ignoram que o caso é de competência do IML.

Declaração de Óbito (DO)
  • 1Causa natural
    • Médico assistente preenche
  • 2Causa externa (ou suspeita)
    • Médico assistente não preenche
    • IML preenche
      • Acidente, suicídio, homicídio
      • Trauma, envenenamento
      • Mesmo que óbito tardio
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Preencher a DO constando "Parte I: Traumatismo craniano" está errado por dois motivos. Primeiro, o traumatismo craniano não é a causa imediata da morte — o paciente morreu de pneumonia aspirativa, que é a causa terminal. Segundo, e mais importante: por se tratar de causa externa (acidente automobilístico), a DO não pode ser preenchida pelo plantonista, mas sim pelo IML. A alternativa erra ao atribuir ao médico assistente uma competência que é do perito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Preencher a DO constando "Parte I: Pneumonia aspirativa" reconhece corretamente a causa imediata, mas ignora a causa básica — o traumatismo craniano que levou às sequelas neurológicas e à pneumonia. Além disso, a presença de causa externa (o acidente) torna o caso de competência do IML. A pneumonia é a causa terminal, mas a causa básica é o trauma, e é a causa básica que determina a necessidade de perícia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Preencher a DO constando "Parte I: Sequelas de traumatismo intracraniano" também está errado. As sequelas não são a causa imediata da morte — a pneumonia aspirativa é. E, novamente, a causa externa (o acidente) exige que a DO seja preenchida pelo IML, não pelo plantonista. A alternativa tenta corrigir o erro da A (colocando as sequelas em vez do trauma agudo), mas mantém o erro fundamental de atribuir ao médico assistente uma competência que é do perito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Preencher a DO constando "O traumatismo craniano deve constar na parte II" está errado. A parte II da DO é para causas contribuintes, não para a causa básica. O traumatismo craniano, sendo a causa básica da morte (que levou às sequelas e à pneumonia), deveria constar na parte I, na linha da causa básica. Mas, mais uma vez, o caso é de competência do IML por se tratar de causa externa. A alternativa erra tanto na classificação da causa quanto na atribuição de competência.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Encaminhar ao IML é a conduta correta. O paciente sofreu traumatismo craniano em acidente automobilístico — causa externa. Mesmo que o óbito ocorra anos depois, por pneumonia aspirativa, a causa básica remonta ao trauma, e a legislação determina que mortes por causa externa (ou suspeita de violência) tenham a DO preenchida pelo IML. O plantonista da UTI não deve preencher a DO nesse caso; deve encaminhar o corpo ao IML para que o perito faça o preenchimento. A alternativa está correta ao reconhecer essa competência exclusiva do IML.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre causa imediata e causa básica. O candidato vê "pneumonia aspirativa" e pensa que é só preencher a DO com essa causa — mas esquece que a causa básica é o traumatismo craniano (causa externa), o que torna o caso de competência do IML. A regra é: causa externa (ou suspeita) → IML, sempre. Mesmo que o óbito ocorra anos depois, por complicações clínicas, a causa básica externa mantém a competência do IML.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, quando a questão envolver preenchimento de DO, pergunte-se primeiro: "há causa externa ou suspeita de violência?" Se sim, a resposta quase sempre será "encaminhar ao IML". Se não, aí sim analise quem preenche (médico assistente, substituto, etc.) e como preencher as partes I e II. Essa pergunta resolve a maioria das questões sobre o tema.

Gabarito: letra E

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