Expressões Latinas nas Comunicações Oficiais
Gabarito: letra D (apenas II e III). A assertiva I está incorreta, pois "data venia" significa "com a devida vênia" (pedido de licença), e não "à vontade". As assertivas II e III estão corretas: "erga omnes" refere-se a algo que obriga a todos, e "ad hoc" significa "para esta finalidade" ou "para o caso".
A banca testa o conhecimento de expressões latinas recorrentes em textos oficiais. É comum que o candidato confunda "data venia" com "ad libitum" (à vontade). Vejamos cada item:
Expressão | Significado correto | Item | Correto? |
|---|
Data venia | Com a devida vênia (pedido de licença) | I | ❌ |
Erga omnes | Ato, lei ou decisão que a todos obriga | II | ✅ |
Ad hoc | Para o caso, eventualmente, para essa finalidade | III | ✅ |
Item I — ❌ Incorreto
O termo "data venia" é utilizado como uma forma respeitosa de pedir licença para discordar de um entendimento, equivalente a "com a devida vênia". Já "à vontade" é a tradução de "ad libitum". Portanto, a definição apresentada está errada.
Item II — ✅ Correto
"Erga omnes" expressa que determinada norma ou decisão atinge a todos, produzindo efeitos gerais. É amplamente usado no Direito, inclusive citado no CDC (art. 103, I e III) e na Lei de Ação Popular (art. 18) com essa acepção.
Item III — ✅ Correto
"Ad hoc" é usado para designar algo criado para um fim específico, como uma comissão ou um auditor ad hoc. A definição "para o caso, eventualmente, para essa finalidade" está correta.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, portanto a resposta é a letra D.