Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Educação, Cultura e Desporto
Código
qg472357
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Os futuros empreendedores da Educação Infantil, João e Maria, com o objetivo de abrir uma escola em Gramado, estão se aprofundando na legislação educacional brasileira. Ao estudarem o artigo 205 da Constituição Federal, eles se deparam com um desafio: identificar quais são os princípios fundamentais do ensino no Brasil. Entre eles, estão:I. Garantia de padrão de qualidade. II. Singularismo de ideias e concepções pedagógicas. III. Valorização dos profissionais da educação escolar. IV. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. V. Liberdade em aprender, ensinar e pesquisar. Quais estão corretos?
AApenas I e IV.
BApenas II e III.
CApenas II, III e IV.
DApenas I, III, IV e V.
EI, II, III, IV e V.
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GabaritoD — Apenas I, III, IV e V.
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Princípios do Ensino na Constituição Federal
Gabarito: letra D (itens I, III, IV e V corretos). O art. 206 da Constituição Federal elenca os princípios pelos quais o ensino será ministrado. O item II está incorreto porque substitui o princípio constitucional do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas pelo termo singularismo, que não encontra amparo no texto constitucional. Os demais itens reproduzem fielmente os incisos I, II, V e VII do dispositivo.
Art. 206CF/88
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Item I — ✅ Correto
A garantia de padrão de qualidade é expressamente prevista no inciso VII do art. 206. Portanto, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
O princípio constitucional é o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206, III). O termo "singularismo" (que significa uma única ideia ou doutrina) é oposto ao pluralismo e não consta no dispositivo. A banca trocou o termo para induzir ao erro.
Item III — ✅ Correto
A valorização dos profissionais da educação escolar está prevista no inciso V do art. 206. O item reproduz fielmente a redação constitucional.
Item IV — ✅ Correto
A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é o primeiro princípio elencado no art. 206, I. O item está perfeito.
Item V — ✅ Correto
A liberdade de aprender, ensinar e pesquisar corresponde ao inciso II do art. 206. O enunciado ainda acrescenta "divulgar o pensamento, a arte e o saber", mas a essência está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui pluralismo (várias ideias) por singularismo (uma só ideia). O candidato desatento pode não perceber a troca e marcar a alternativa E (todos corretos). Memorize: o art. 206, III, fala expressamente em pluralismo.
Conclusão: Estão corretos os itens I, III, IV e V, correspondendo à alternativa D.