Ouvidoria no Instituto Federal Farroupilha
Gabarito: letra B. A ouvidoria é o órgão competente para receber reclamações formais de estudantes contra servidores públicos federais, conforme previsto no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha e na legislação que institui as ouvidorias na administração pública federal.
A questão exige conhecimento da estrutura administrativa interna dos Institutos Federais. De acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviço Público) e as normas gerais dos Institutos Federais, a ouvidoria é o canal oficial para receber denúncias, reclamações e sugestões dos usuários. O Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha segue essa diretriz, atribuindo à ouvidoria a responsabilidade por receber e encaminhar as reclamações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Reitoria é o órgão executivo máximo do Instituto, mas não é o canal primário para reclamações individuais; cabe à ouvidoria fazê-lo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Ouvidoria é o órgão responsável por receber reclamações, denúncias e sugestões, assegurando o direito de petição dos usuários dos serviços públicos federais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Conselho Superior é um órgão colegiado deliberativo e normativo, não tendo função de receber reclamações individuais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Colégio de Dirigentes é um órgão de assessoramento e gestão, não atua na recepção de reclamações de estudantes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Diretoria de Extensão cuida de programas e projetos de extensão, sem atribuição para receber reclamações sobre retenção de documentação.
Gabarito: letra B