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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg472366
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
De acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, assinale a alternativa que apresenta corretamente o órgão que tem por finalidade precípua responsabilizar-se pelas atividades de controle interno em âmbito disciplinar, visando garantir a probidade nos atos e atividades administrativas ali desenvolvidas, prevenindo e apurando irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, de acordo com as normativas legais correspondentes.
  1. AComissão de Ética.
  2. BComissão de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
  3. CComissão Permanente de Pessoal Docente.
  4. DComissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo.
  5. EComissão Própria de Avaliação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha – Comissões

Gabarito: letra D. A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo é o órgão incumbido, no âmbito do Instituto Federal Farroupilha, do controle interno disciplinar, da prevenção e apuração de irregularidades, bem como da instauração e condução de procedimentos correcionais, conforme descrito no Regimento Geral da instituição.

A questão exige o conhecimento das finalidades de cada comissão prevista no regimento. A banca cobra a memorização do órgão específico responsável pela área disciplinar, distinguindo-o de outras comissões com atribuições diversas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Comissão de Ética tem por finalidade orientar e apurar condutas éticas, não abrangendo diretamente procedimentos de sindicância e inquérito administrativo, que são de natureza disciplinar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Comissão de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação atua na gestão e acompanhamento do plano de carreira, sem atribuição correcional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Comissão Permanente de Pessoal Docente trata de assuntos relativos à carreira e ao quadro docente, não possuindo competência disciplinar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo é o órgão que centraliza as atividades de controle interno disciplinar, incluindo a prevenção e apuração de irregularidades por meio de sindicâncias e inquéritos administrativos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é responsável pela autoavaliação institucional, sem relação com procedimentos disciplinares.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre órgãos internos de instituições federais de ensino, relacione cada comissão à sua palavra-chave: "sindicância" → disciplinar; "ética" → conduta; "carreira" → plano de cargos; "docente" → professores; "avaliação" → CPA. Isso ajuda a fixar.

Gabarito: letra D.

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