Questão de Arquitetura — Processos de Projeto — FUNDATEC 2025
ArquiteturaProcessos de Projeto
- Código
- qg472506
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo/ Planejamento Urbano e Regional
De acordo com o art. 4º da Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, é correto afirmar que:
- AConsideram-se unidades habitacionais requalificadas ou retrofitadas aquelas oriundas somente da recuperação parcial de imóveis ou edifícios tombados não utilizados, não se considerando como tais as unidades isoladas meramente reformadas.
- BO Programa Minha Casa, Minha Vida não prevê a possibilidade de implementação de mercados de locação social em áreas urbanas como uma das suas linhas de atendimento.
- CAs unidades imobiliárias aptas previstas no art. 4º, inciso II, podem ser disponibilizadas exclusivamente por meio de venda financiada, excluindo outras modalidades contratuais.
- DA implementação das linhas de atendimento prioriza exclusivamente a atuação de agentes financeiros públicos, excluindo a participação de agentes descentralizados e da sociedade civil organizada.
- EA provisão de lotes urbanizados no âmbito do programa pode incluir subsídios ou financiamentos para obras como implantação de redes de energia, pavimentação e drenagem.