Questão de Contabilidade Pública — Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Código
qg472588
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Contabilidade
Segundo Ana Maria da Silva et al., em artigo intitulado “Princípios da Contabilidade: mudanças na lei e na prática" (2010), “O Princípio da ________________ tem como sua principal finalidade preservar o patrimônio da empresa assegurando a todos que o mesmo não seja alterado ou dilapidado vindo a beneficiar uns em detrimento a outros sócios, e no caso de empresa com apenas um proprietário, sua função é de grande valia, protegendo ambos patrimônios tanto o físico quanto o jurídico, para que, em caso de problemas financeiros, não sejam os dois afetados ao mesmo tempo e se possa visualizar em qual dos lados há situações a serem corrigidas”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
ACompetência
BContinuidade
CLegalidade
DEntidade
EMinimização do Formalismo
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GabaritoD — Entidade
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Princípios de Contabilidade
Gabarito: letra D. O trecho descreve exatamente o Princípio da Entidade, que determina a autonomia patrimonial da entidade em relação aos seus sócios ou proprietários. Esse princípio visa proteger o patrimônio da empresa, evitando que seja confundido ou dilapidado com o patrimônio pessoal dos sócios, conforme amplamente tratado na doutrina contábil e na Resolução CFC nº 1.282/10 (vigente à época).
A banca testa o conhecimento dos Princípios de Contabilidade, especialmente o da Entidade, que é um dos pilares da Ciência Contábil. A descrição no enunciado é clássica: "preservar o patrimônio da empresa assegurando a todos que o mesmo não seja alterado ou dilapidado vindo a beneficiar uns em detrimento a outros sócios". Isso reflete a separação entre o patrimônio da entidade e o dos sócios.
Princípios de Contabilidade: Entidade (gabarito) (Autonomia patrimonial, Patrimônio ≠ patrimônio dos sócios, Protege ambos em caso de dificuldades); Competência (Receitas e despesas no período, Independe de recebimento/pagamento); Continuidade (Entidade continuará operando, Influencia mensuração de ativos); Legalidade (Direito Administrativo, Só pode fazer o que a lei permite); Minimização do Formalismo (Não é princípio contábil clássico)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Princípio da Competência (ou Regime de Competência) trata do reconhecimento de receitas e despesas no período em que ocorrem, independentemente de recebimento ou pagamento. Não se relaciona com a proteção do patrimônio contra dilapidação em benefício de sócios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Princípio da Continuidade é um pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro, influenciando a mensuração dos ativos. Não aborda a separação patrimonial entre entidade e sócios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Princípio da Legalidade é mais ligado ao Direito Administrativo (a administração pública só pode fazer o que a lei permite) e não é um princípio contábil propriamente dito (embora exista o princípio da legalidade na contabilidade pública, mas não é o foco do enunciado). A descrição do enunciado não trata de legalidade, e sim de separação patrimonial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Princípio da Entidade estabelece que o patrimônio da entidade é distinto do patrimônio dos sócios ou proprietários. Conforme o conteúdo de apoio, "objeto da contabilidade: Patrimônio. Patrimônio ≠ Patrimônio dos sócios ou proprietários". Isso impede que os bens da empresa sejam confundidos com os pessoais, protegendo ambos em caso de dificuldades financeiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Minimização do Formalismo não é um princípio contábil, mas sim um princípio do processo administrativo (Lei 9.784/99). Não se aplica à contabilidade.
NÃO CAIA NESSA!
Nos concursos, o Princípio da Entidade é frequentemente cobrado com essa descrição: "preservação do patrimônio", "separação entre pessoa física e jurídica", "não confundir os bens". Memorize a ideia central: o patrimônio da entidade é autônomo.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)