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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNDATEC 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg472814
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sertão - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o(a) _____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e o(a) _____________ consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Aempenho - pagamento
  2. Bempenho - liquidação
  3. Cliquidação - empenho
  4. Dliquidação - pagamento
  5. Epagamento - empenho
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — empenho - liquidação

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra B (empenho – liquidação). A primeira lacuna descreve o empenho, que é o ato que cria a obrigação de pagamento (art. 58 da Lei 4.320/1964); a segunda lacuna descreve a liquidação, que verifica o direito do credor (art. 63 da mesma lei). A literalidade dos dispositivos confirma exatamente esses conceitos.

A questão cobra o conhecimento dos estágios da despesa pública na ordem correta. Após a fixação da despesa na LOA, a execução orçamentária segue a sequência: empenho → liquidação → pagamento. Cada estágio tem definição legal própria.

Art. 58Lei-4320

Art. 58 – "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

Art. 63 – "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

  1. 1Empenho (art. 58)Cria obrigação de pagamento
  2. 2Liquidação (art. 63)Verifica direito do credor
  3. 3PagamentoQuita a obrigação
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma "empenho – pagamento". O pagamento é o último estágio, posterior à liquidação. A segunda lacuna exige o conceito de liquidação, não de pagamento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente as lacunas: empenho (ato que cria a obrigação) e liquidação (verificação do direito). Exatamente o que dispõem os arts. 58 e 63.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: liquidação – empenho. A liquidação ocorre após o empenho, e não antes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma "liquidação – pagamento". A primeira lacuna é de empenho, não de liquidação; a segunda está correta, mas a primeira erra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma "pagamento – empenho". Inverte completamente a sequência: o pagamento é o último estágio, não o primeiro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o aluno confunde a ordem ou troca os conceitos. O erro clássico é inverter empenho e liquidação, ou substituir liquidação por pagamento. Decore: empenho = obrigação; liquidação = verificação do direito.

Gabarito: letra B

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