Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg472839
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sertão - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Conforme a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como _______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Por outro lado, classificam-se como _____________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados: pessoal civil, pessoal militar, material de consumo e serviços de terceiros.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Adespesas de custeio – transferências de capital
Binvestimentos – transferências correntes
Ctransferências de capital – investimentos
Dinvestimentos – despesas de custeio
Edespesas de custeio – investimentos
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GabaritoD — investimentos – despesas de custeio
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Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: alternativa D. A primeira lacuna refere-se às dotações para obras, programas especiais e aquisição de equipamentos e material permanente – que a lei classifica como "investimentos" (art. 12, § 4º). A segunda lacuna trata da manutenção de serviços já criados, como pessoal e material de consumo – que são "despesas de custeio" (art. 12, § 1º).
A questão exige o conhecimento literal dos §§ 1º e 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, que definem as categorias econômicas da despesa orçamentária.
Art. 12, §1Lei-4320
§ 1º – Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
§ 4º – Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte os conceitos: coloca "despesas de custeio" na primeira lacuna e "transferências de capital" na segunda. As transferências de capital (art. 12, § 6º) são repasses para outras entidades realizarem investimentos ou inversões financeiras, não se confundem com manutenção de serviços próprios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta o primeiro termo ("investimentos"), mas erra o segundo: "transferências correntes" (art. 12, § 2º) são dotações sem contraprestação direta, como subvenções sociais, e não a manutenção de serviços públicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca ambas as lacunas: "transferências de capital" e "investimentos" não correspondem às descrições dadas. A manutenção de serviços é despesa de custeio, não investimento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente: "investimentos" (primeira lacuna) e "despesas de custeio" (segunda lacuna), conforme os §§ 4º e 1º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: coloca "despesas de custeio" onde deveria ser "investimentos" e vice-versa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca intencionalmente os conceitos de despesas de custeio e investimentos, além de inserir categorias próximas (transferências correntes e de capital) para confundir. Fique atento ao texto da lei: obras e aquisição de equipamentos = investimentos; manutenção e pessoal = despesas de custeio. Memorize os §§ 1º e 4º do art. 12 e resolva com segurança.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)