Lei 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Gabarito: letra A. Todas as assertivas estão corretas. A Lei 13.185/2015, em conjunto com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Art. 12, IX), determina que todas as instituições de ensino, inclusive os institutos federais, devem adotar medidas de prevenção e combate ao bullying (assertiva I). A própria lei define a intimidação sistemática como atos que podem ser praticados por qualquer pessoa, inclusive professores e demais integrantes da comunidade escolar (assertiva II). E uma das diretrizes do programa é justamente a promoção da cidadania, da empatia e do respeito para prevenir e enfrentar o bullying (assertiva III).
Item I – ✅ Correto
A Lei 13.185/2015, no seu art. 4º, estabelece que as instituições de ensino – incluindo os institutos federais, por serem entidades educacionais – devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. Isso é reforçado pela LDB:
Art. 12Lei-9394
Lei 9.394/1996 (LDB), Art. 12, IX: “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: […] IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.”
Portanto, a assertiva I está correta.
Item II – ✅ Correto
O conceito de bullying na Lei 13.185/2015 (art. 1º, §1º) não restringe os autores a alunos. Pelo contrário, define a intimidação sistemática como atos praticados individualmente ou em grupo, independentemente de quem seja o agressor. Assim, professores, funcionários e qualquer membro da comunidade escolar podem praticar bullying, sujeitando-se às mesmas medidas de combate e responsabilização. A assertiva II está correta.
Item III – ✅ Correto
Entre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (art. 3º da Lei 13.185/2015) estão a promoção de cidadania, empatia e respeito como formas de prevenir e enfrentar o bullying. Esses valores são pilares para a construção de uma cultura de paz no ambiente escolar. A assertiva III está correta.
Conclusão: Todas as assertivas estão corretas, logo a alternativa A é o gabarito.