Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Código
qg472876
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sertão - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Aluno
Conforme a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, analise o seguinte caso: em um Instituto Federal, um assistente de aluno recebe um relato de que um estudante tem sido chamado por apelidos ofensivos e excluído por um grupo de colegas, o que caracteriza bullying, classificado, nesse caso, como _____________, respectivamente. Além disso, descobre-se que vídeos e fotos vexatórios do estudante estão circulando nas redes sociais, sem o seu consentimento, o que caracteriza cyberbullying, pois as ações são _______________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Averbal e físico – materiais
Bmoral e sexual – psicológicas
Cverbal e social – virtuais
Dpsicológico e social – verbais
Epsicológico e físico – virtuais
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GabaritoC — verbal e social – virtuais
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Lei 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Gabarito: letra C. O primeiro caso (apelidos ofensivos e exclusão) enquadra-se nas classificações verbal e social do bullying; o segundo (circulação de vídeos/fotos sem consentimento em redes sociais) caracteriza cyberbullying, cujas ações são virtuais. A resposta está em conformidade com os tipos previstos no art. 2º, §2º da Lei 13.185/2015.
A Lei 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). O art. 2º define o fenômeno e o §2º classifica suas modalidades:
Lei 13.185/2015, Art. 2º, §2º:
“São exemplos de intimidação sistemática (bullying): atos de intimidação, humilhação ou discriminação; ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.”
No caso concreto:
Chamar por apelidos ofensivos → verbal.
Exclusão por grupo de colegas → social.
Circulação de vídeos/fotos vexatórios em redes sociais → virtual (cyberbullying).
Tipo de Cyberbullying (2ª lacuna - meio utilizado)
Apelidos ofensivos
Verbal
Ações virtuais (redes sociais, vídeos/fotos)
Exclusão por grupo de colegas
Social
Ações virtuais (redes sociais, vídeos/fotos)
Bullying (Lei 13.185/2015)
1Classificação (§2º)
Verbais
Morais
Sexuais
Sociais
Psicológicas
Físicas
Materiais
Virtuais
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Alternativa A — ❌ Incorreta
“Físico” (primeira lacuna) não corresponde aos atos descritos; não houve agressão física. Na segunda lacuna, “materiais” não é sinônimo de virtual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Moral e sexual” não se adequam: apelidos ofensivos podem ser morais, mas o enunciado destaca “apelidos ofensivos” (verbal) e “excluído” (social). A segunda lacuna “psicológicas” é genérica, mas o texto pede o tipo específico relacionado ao meio digital.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente: “verbal e social” para o bullying; “virtuais” para o cyberbullying, conforme classificação legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Psicológico e social” – o primeiro ato (apelidos) é verbal, não psicológico. “Verbais” na segunda lacuna não corresponde ao meio virtual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Psicológico e físico” – não há agressão física; e “virtuais” está correto para a segunda lacuna, mas a primeira está errada.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os nove tipos de bullying previstos no §2º do art. 2º da Lei 13.185/2015: verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais, virtuais. Em provas, a banca costuma apresentar situações e pedir a classificação – associe cada conduta ao tipo correspondente.