Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg472888
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Durante um curso de formação para novos servidores, discutiu-se a aplicação do princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos participantes questionou qual era a faixa etária considerada adolescência para fins de garantia de direitos e responsabilidades específicas, em termos legais. Segundo o ECA, sobre esse questionamento, é correto afirmar que a adolescência é compreendida no período de
- A13 anos completos até 18 anos incompletos.
- B12 anos completos até 18 anos incompletos.
- C12 anos completos até 19 anos incompletos, quando cessa a proteção integral.
- D12 anos incompletos até 16 anos completos, prorrogável em situações especiais.
- E10 anos completos até 17 anos incompletos, com direitos progressivos.