Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg472974
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é INCORRETO afirmar que:
- AA usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.
- BPoderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
- CO autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
- DO título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
- ENa ação de usucapião especial urbana, é dispensável a intervenção do Ministério Público.