Questão de Arquitetura — Urbanismo — FUNDATEC 2025
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg472987
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Arquitetura
Com base na Lei nº 11.888/2008, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), assinale a alternativa correta.
- AA assistência técnica habitacional prevista nessa Lei limita-se ao fornecimento de projetos arquitetônicos para novas construções.
- BA Política Nacional de ATHIS tem como foco exclusivo a construção de conjuntos habitacionais subsidiados pelo poder público.
- CO direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação digna é assegurado às famílias de baixa renda por essa Lei, contemplando planejamento, execução e participação popular.
- DA participação dos beneficiários nos projetos de ATHIS é facultativa, devendo ser conduzida apenas por técnicos habilitados.
- EOs custos da assistência técnica devem ser arcados pelos beneficiários para garantir a autossuficiência financeira do programa.