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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qg473535
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
Maria, servidora federal concursada do quadro técnico administrativo do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, desconhece a legislação referente ao plano de carreira da categoria. João, seu colega de setor, explicou-lhe que, com base no que dispõe a Lei nº 11.091/2005 e suas alterações, os cargos que compõem o plano de carreira estão organizados em ___ níveis de classificação.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. A4
  2. B5
  3. C6
  4. D7
  5. E8
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GabaritoB — 5

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.091/2005 — Níveis de classificação do PCCTAE

Gabarito: letra B (5 níveis). A Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), organiza os cargos em 5 níveis de classificação, numerados de I a V. É o que determina o art. 5º da referida lei, ao estruturar a carreira em cinco níveis, cada um com seus respectivos padrões de vencimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que são 4 níveis. A lei prevê 5, não 4. Esse número pode confundir com outras carreiras, mas no PCCTAE são cinco.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao disposto na Lei 11.091/2005: a carreira é composta por 5 níveis de classificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma 6 níveis. Não é o correto; o legislador estabeleceu 5.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta 7 níveis. Número superior ao legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica 8 níveis. Também incorreto, pois a lei fixa 5.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os números-chave da Lei 11.091/2005: 5 níveis de classificação, 4 classes (I a IV) dentro de cada nível? Na verdade, cada nível tem padrões, mas o número de níveis é fixo em 5. Questão de simples memorização — ao estudar o PCCTAE, foque nos arts. 5º a 8º.

Gabarito: letra B

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