Uma prefeitura assinou um contrato de financiamento com um banco público para aquisição de novos equipamentos de tecnologia para suas secretarias. O contrato estabelece que os recursos serão liberados em parcelas e que a administração municipal deverá cumprir uma série de requisitos antes de acessar os valores. Antes de tudo, a prefeitura precisa registrar, processar e evidenciar esse ato de gestão, pois seus efeitos provavelmente irão produzir modificações no patrimônio da entidade. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), esse registro contábil, assim como qualquer registro relacionado a atos potenciais, dívida ativa e riscos fiscais, deve ser classificado como pertencente à seguinte natureza da informação:
AOrçamentária.
BPatrimonial.
CEconômico-financeira.
DControle.
EGerencial.
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GabaritoD — Controle.
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Natureza da Informação no PCASP
Gabarito: letra D. No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os registros de atos potenciais, dívida ativa e riscos fiscais são classificados como natureza de controle, correspondendo às classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) do PCASP. Essas contas registram atos que podem vir a afetar o patrimônio, mas que ainda não se concretizaram como fatos contábeis patrimoniais ou orçamentários.
A classificação da informação contábil no setor público divide-se em três naturezas:
Natureza
Descrição
Exemplos
Orçamentária
Registro da execução do orçamento (receitas e despesas previstas vs. realizadas)
Empenho, liquidação, pagamento de despesas; arrecadação de receitas
Patrimonial
Registro dos bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais efetivas
Aquisição de imóveis, depreciação, provisões
Controle
Registro de atos potenciais, garantias, riscos fiscais, dívida ativa, convênios, contratos
Contrato de financiamento (ato potencial); inscrição de dívida ativa; riscos fiscais
A questão trata do contrato de financiamento – um ato potencial que ainda não gerou ingresso de recursos nem obrigação patrimonial definitiva. Portanto, seu registro inicial deve ser em contas de controle, conforme determina o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
Natureza da informação (PCASP): Orçamentária (Execução do orçamento, Receitas e despesas realizadas); Patrimonial (Bens, direitos e obrigações, Variações patrimoniais efetivas); Controle (Atos potenciais, Dívida ativa, Riscos fiscais, Contratos e convênios)
Análise das alternativas
Alternativa A – ❌ Incorreta (Orçamentária)
A natureza orçamentária abrange apenas os registros diretamente ligados à execução do orçamento (receitas e despesas). O contrato de financiamento ainda não implica receita orçamentária – a receita ocorrerá quando os recursos forem efetivamente liberados e ingressarem nos cofres públicos.
Alternativa B – ❌ Incorreta (Patrimonial)
A natureza patrimonial envolve bens, direitos e obrigações que já integram o patrimônio da entidade. No momento da assinatura do contrato, não há ainda um ativo ou passivo a ser reconhecido (a prefeitura não tem o direito de receber os recursos de forma incondicional até cumprir os requisitos). O registro em controle é prévio ao reconhecimento patrimonial.
Alternativa C – ❌ Incorreta (Econômico-financeira)
O PCASP não adota a natureza “econômico-financeira” como classificação primária. As naturezas são orçamentária, patrimonial e controle. A expressão “econômico-financeira” pode ser usada em contextos mais amplos, mas não é a categoria correta no âmbito do plano de contas.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o PCASP e o MCASP, atos potenciais (como contratos de financiamento), dívida ativa e riscos fiscais são registrados em contas de natureza de controle (classes 7 e 8). Essas contas evidenciam fatos que podem impactar o patrimônio futuramente, sem ainda representar variações patrimoniais efetivas.
Alternativa E – ❌ Incorreta (Gerencial)
“Gerencial” não é uma natureza de informação do PCASP. Refere-se a informações para tomada de decisão, mas a classificação contábil obrigatória é uma das três mencionadas.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir “controle” com “patrimonial”, pensando que o contrato já é um ativo/passivo. Lembre-se: ato potencial é registrado em contas de controle até que se concretize em fato contábil patrimonial ou orçamentário. A dívida ativa, por exemplo, fica em controle até ser efetivamente constituída como direito a receber.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)