Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FUNDATEC 2025

Governabilidade, Governança e Accountability

Gabarito: letra D. O enunciado descreve exatamente o conceito de governabilidade, que se refere à capacidade política de governar, derivada da legitimidade do Estado perante a sociedade, abrangendo condições sistêmicas como sistema político, forma de governo, relações entre os Poderes e intermediação de interesses. As três dimensões mencionadas (capacidade de identificar problemas, mobilizar recursos e exercer liderança) são complementares à definição de governabilidade, conforme a doutrina de Bresser-Pereira e outros autores. As demais alternativas não correspondem ao conceito: autoritarismo é um regime político oposto à legitimidade democrática; governança diz respeito à capacidade técnica de implementar políticas; burocracia é um modelo de organização; e eficiência administrativa é um princípio de gestão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Autoritarismo é um regime político caracterizado pela centralização do poder e ausência de legitimidade democrática, o que contraria a ideia de governabilidade baseada no apoio da sociedade. O enunciado fala em "legitimidade do Estado" e "relação com a sociedade", elementos que não se aplicam ao autoritarismo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Governança refere-se à capacidade técnica e administrativa de implementar políticas públicas, ou seja, aos meios e arranjos institucionais para executar as decisões. O enunciado destaca a "capacidade política de governar" e "condições sistêmicas", que são características da governabilidade, não da governança. Embora os conceitos sejam complementares, a definição apresentada é de governabilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Burocracia é um modelo de administração baseado em hierarquia, regras formais e impessoalidade, conforme Max Weber. Não se confunde com a capacidade política de governar ou com a legitimidade. A burocracia é um instrumento, não uma condição política.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição corresponde exatamente à governabilidade, conforme Augustinho Paludo e Bresser-Pereira: "governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade". O texto do material didático () também afirma que governabilidade "refere-se ao poder político em si" e "é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder: é a capacidade política de decidir; compreende a forma de governar, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas". As três dimensões mencionadas no enunciado (identificar problemas, mobilizar recursos, exercer liderança) são aspectos que compõem a governabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Eficiência Administrativa é um princípio da administração pública que busca a melhor relação entre recursos e resultados, não é um conceito que envolva legitimidade política ou condições sistêmicas de poder. O enunciado trata de capacidade política, não de eficiência operacional.

Gabarito: letra D.