Questão de Direito Tributário — ISSQN — FUNDATEC 2025
Direito TributárioISSQN
- Código
- qg473921
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Para fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:
- AServiços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual rodoviários, metroviários, ferroviários e aquaviários de passageiros.
- BElaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
- CCessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
- DPlanos de atendimento e assistência médico-veterinária.
- EServiços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.