Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FUNDATEC 2025

Accountability na administração pública

Gabarito: letra A. O conceito descrito no enunciado — divulgação clara de informações, prestação de contas e assunção de responsabilidade pelas decisões, permitindo o controle social — é exatamente o que se entende por accountability no setor público. A definição consagrada na doutrina de administração pública associa accountability à obrigação de prestar contas e de assumir a responsabilidade pelos atos praticados, integrando transparência e responsabilização.

A descrição da banca abrange três pilares centrais da accountability: transparência (divulgação clara), prestação de contas (answerability) e responsabilização (enforcement). Embora a transparência seja um componente essencial, o conceito mais amplo que reúne todos esses elementos é a accountability.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta integralmente o sentido do enunciado. Accountability, no contexto da administração pública gerencial, significa o dever dos gestores de prestar contas à sociedade e de responder por suas ações e omissões, com mecanismos de fiscalização e controle social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A transparência é um elemento da accountability, mas isoladamente não abrange a prestação de contas e a responsabilização. O enunciado vai além da mera divulgação de informações, exigindo também que os gestores assumam responsabilidade, o que é próprio da accountability.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Compliance refere-se à conformidade com normas e regras internas ou externas, não abrangendo diretamente a prestação de contas e a responsabilização perante a sociedade. É um conceito mais restrito e voltado para a adesão a regulamentos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Equidade diz respeito à justiça e imparcialidade no tratamento dos cidadãos, não ao dever de informar e prestar contas. É um princípio de governança, mas não o descrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Responsabilidade corporativa é um conceito típico da iniciativa privada, relacionado a práticas éticas e sustentáveis. Embora haja paralelos com a responsabilização pública, a expressão mais adequada ao contexto da administração pública é accountability.