Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
qg473970
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada:
AEmpenho.
BLiquidação.
CFixação.
DPrestação.
EPlanejamento.
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GabaritoB — Liquidação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra B (Liquidação). O enunciado descreve exatamente a fase de liquidação da despesa pública: verificação do direito do credor mediante conferência dos documentos, quantidade e qualidade dos produtos recebidos, antes do pagamento. Esse conceito é pacífico na doutrina e decorre do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 (não transcrito no contexto, mas consolidado).
A banca testa o conhecimento dos três estágios clássicos da despesa: empenho, liquidação e pagamento. A chave é associar a descrição de "conferência dos itens recebidos" ao estágio correto.
1EmpenhoPrévio à contratação
2LiquidaçãoConferência do direito do credor
3PagamentoQuitação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, emitido antes da entrega do bem. Não é o momento de conferência; é o estágio preliminar que garante o crédito orçamentário. A confusão comum é trocar a ordem: primeiro empenha, depois liquida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, apurando a origem, o valor exato e a quem se deve pagar, com base nos documentos comprobatórios (nota fiscal, termo de recebimento). Exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fixação é a fase de planejamento em que a despesa é incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). Não integra a execução da despesa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prestação não é um estágio da despesa pública. Pode remeter à prestação de contas, que é fase posterior ao pagamento, mas não se encaixa no contexto de verificação prévia ao pagamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Planejamento é a etapa que antecede a execução, envolvendo programação orçamentária e financeira. A descrição do enunciado ocorre na execução, após o recebimento do bem.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a fase de liquidação pelo empenho. O candidato pode pensar que a conferência dos produtos é o ato de empenhar, mas o empenho é prévio e obrigatório antes da contratação. Já a liquidação é o "conferir para pagar". Decore a sequência: empenho → liquidação → pagamento.