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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNDATEC 2025

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg474026
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Delegação de Rede no PNAE

Gabarito: letra E – todas as assertivas I, II e III estão corretas. A delegação de rede é um mecanismo de descentralização que transfere a responsabilidade operacional da alimentação escolar da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para a prefeitura, mantendo com a Seduc as atribuições estratégicas e estruturantes.

Item I – ✅ Correto

A delegação de rede consiste exatamente na transferência da responsabilidade pela oferta da alimentação escolar da Seduc para o município. Isso permite adequar a gestão às realidades locais, conforme previsto na operacionalização do PNAE.

Item II – ✅ Correto

Nos casos de delegação de rede, o FNDE repassa os recursos financeiros diretamente à prefeitura, desde que haja autorização formal da Seduc. Esse fluxo evita a dupla transferência e agiliza a aplicação dos recursos.

Item III – ✅ Correto

Mesmo com a delegação, a Seduc mantém a responsabilidade pelas ações de educação alimentar e nutricional, pela estrutura física das escolas e pelos recursos humanos da unidade de alimentação escolar. Essas competências não são transferidas, pois envolvem planejamento e fiscalização de âmbito estadual.

Conclusão: I, II e III são corretas → gabarito letra E.

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