Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica
Código
qg474035
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
A aplicação dos recursos no âmbito do Pnae deve seguir diretrizes específicas para garantir a oferta de uma alimentação escolar adequada, equilibrada e segura. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
  1. AA aquisição de chocolate em barra e granulado é permitida, desde que não ultrapasse o limite destinado a alimentos processados.
  2. BAté 30% dos recursos podem ser utilizados para a compra de alimentos processados e ultraprocessados.
  3. CIngredientes culinários processados podem representar até 10% do total dos recursos.
  4. DOs recursos financeiros podem ser utilizados para a compra de maionese industrializada.
  5. ENo mínimo, 75% dos recursos devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — No mínimo, 75% dos recursos devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Gabarito: letra E. A Lei nº 11.947/2009, que rege o PNAE, estabelece que, no mínimo, 75% dos recursos financeiros repassados devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados. Essa diretriz visa garantir uma alimentação escolar saudável e adequada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a compra de chocolate em barra e granulado é permitida, desde que não ultrapasse o limite para alimentos processados. Na verdade, o PNAE restringe severamente alimentos ultraprocessados, e o chocolate (especialmente na forma de barra e granulado) é classificado como ultraprocessado, sendo vedada sua aquisição com recursos do programa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona que até 30% dos recursos podem ser usados para alimentos processados e ultraprocessados. O correto é que o percentual máximo para alimentos processados é de 20%, e os ultraprocessados não devem ser adquiridos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ingredientes culinários processados (como óleos, gorduras, açúcar) podem representar até 10% dos recursos. Embora haja limite, o percentual correto para esses itens é de 20% do total de recursos, e não 10%.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Permite a compra de maionese industrializada com recursos do PNAE. A maionese industrializada é um alimento ultraprocessado, cuja aquisição é vedada pela legislação, que prioriza alimentos in natura ou minimamente processados.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme determina a Lei 11.947/2009, no mínimo 75% dos recursos do PNAE devem ser aplicados na aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados. Essa é a regra central para garantir a qualidade nutricional da alimentação escolar.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize o percentual de 75% para alimentos in natura/minimamente processados e o limite de 20% para processados/ingredientes culinários. A banca costuma trocar esses valores nas alternativas.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/qg474035