Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Legislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg474043
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
Segundo o Estatuto do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.
AO Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes são os Órgãos Colegiados do IFRS.
BAs Diretorias Sistêmicas compõem a Reitoria.
CO Conselho Superior tem caráter exclusivamente consultivo.
DO Reitor é o presidente do Conselho Superior.
EA vacância do cargo de Reitor pode decorrer de exoneração em virtude de processo disciplinar.
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GabaritoC — O Conselho Superior tem caráter exclusivamente consultivo.
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Estatuto do IFRS — Órgãos Colegiados e Estrutura da Reitoria
Gabarito: letra C (alternativa INCORRETA). O Conselho Superior dos Institutos Federais não possui caráter exclusivamente consultivo; ele é o órgão máximo de caráter deliberativo (normativo e consultivo). A banca troca o termo "deliberativo" por "consultivo", o que torna a afirmativa falsa.
A questão cobra a estrutura organizacional do IFRS, prevista no seu Estatuto, alinhado à Lei 11.892/2008, que cria os Institutos Federais. O Conselho Superior é o órgão colegiado de cúpula com funções deliberativas, enquanto o Colégio de Dirigentes é outro órgão colegiado. As Diretorias Sistêmicas integram a Reitoria como unidades administrativas.
Órgão
Caráter
Composição
Conselho Superior
Deliberativo (normativo e consultivo)
Reitor (presidente) + representantes
Colégio de Dirigentes
Colegiado
Pró-reitores e diretores
Alternativa A — ✅ Correta
O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes são, de fato, os dois órgãos colegiados do IFRS. A lei geral e os estatutos próprios dos IFs preveem essa composição.
Alternativa B — ✅ Correta
As Diretorias Sistêmicas (como Diretoria de Ensino, Administração, etc.) compõem a estrutura da Reitoria, conforme o organograma institucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O Conselho Superior não tem caráter exclusivamente consultivo. Ele é um órgão deliberativo (consultivo e normativo), sendo a instância máxima de decisão no âmbito do IFRS. A banca utiliza a palavra "exclusivamente" para induzir ao erro, pois o caráter consultivo existe, mas não é o único.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o caráter deliberativo do Conselho Superior por "exclusivamente consultivo". Cuidado: o termo "consultivo" não é falso, mas a exclusividade é que torna a assertiva incorreta. O Conselho Superior também normatiza e decide.
Alternativa D — ✅ Correta
O Reitor, como dirigente máximo do IFRS, preside o Conselho Superior, conforme estabelecido no estatuto.
Alternativa E — ✅ Correta
O cargo de Reitor pode vagar por exoneração decorrente de processo disciplinar, entre outras hipóteses (renúncia, aposentadoria, falecimento).
Conclusão: A única alternativa INCORRETA é a C. O Conselho Superior é órgão deliberativo, não exclusivamente consultivo.