Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg474148
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANo controle principal, a questão constitucional é prejudicial ao julgamento do objeto litigioso do processo.
- BO sistema concentrado de constitucionalidade é chamado, também, de sistema austríaco.
- CA inconstitucionalidade formal decorre de defeito na formação do ato normativo, que pode estar na violação de regra de competência ou na desconsideração de requisito procedimental.
- DO STF entende que as questões respeitantes à interpretação do regimento interno das casas legislativas são interna corporis e, portanto, insuscetíveis de controle judicial.
- EA inconstitucionalidade material se verifica quando a lei contraria a disciplina, os valores e os propósitos da Constituição.