Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Estabelecimento empresarial — FUNDATEC 2025
Direito Empresarial (Comercial)Estabelecimento empresarial
- Código
- qg474165
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
A respeito do estabelecimento empresarial e sua regulamentação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
- BO estabelecimento confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial e poderá ser físico ou virtual.
- CPode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos que sejam compatíveis com a sua natureza.
- DO contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
- ENão havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência.