Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg474250
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Pedagogia
São direitos e prioridades garantidos à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade:I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e no atendimento dos serviços públicos ou de relevância pública.II. Lazer, dignidade, convivência familiar e comunitária, desde que a criança ou adolescente não tenha cometido infração.III. Direito ao trabalho protegido a partir dos 16 anos em qualquer atividade laboral com jornada controlada e garantia de frequência escolar.IV. Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.V. Preferência na formulação de políticas públicas e na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude.Quais estão INCORRETOS?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas II e III.
- DApenas IV e V.
- EApenas I, II, III e IV.