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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FUNDATEC 2025

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qg474398
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico-Legista
Sobre os aspectos jurídicos relacionados ao homicídio, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO advogado e o assistente técnico podem acompanhar a realização da necropsia, mas apenas o assistente técnico pode requerer a realização de procedimentos ou manobras.
  2. BA perícia médico-legal pode ser decisiva ao reconhecer lesões específicas naqueles homicídios em que foram empregados meios insidiosos e que, ao mesmo tempo, expõem outras pessoas ao perigo, causando repercussões diretas na qualificação e dosimetria da pena, por exemplo, com emprego de explosivo.
  3. CO homicídio qualificado por tortura e tortura qualificada pelo homicídio se diferenciam essencialmente quanto ao dolo. Naquele há dolo direto, e neste, preterdolo, a intenção é torturar a vítima, mas, por razões alheias à sua vontade, ocorre óbito. A distinção define, entre outros, a competência para julgamento.
  4. DNo caso de recém-nascido morto, a perícia é capaz de diferenciar se houve aborto, infanticídio ou homicídio.
  5. EA embriaguez do motorista, por si só, em um acidente de trânsito com morte automaticamente configura o dolo eventual (assunção do risco de produzir o resultado) e, portanto, um homicídio doloso qualificado.
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GabaritoE — A embriaguez do motorista, por si só, em um acidente de trânsito com morte automaticamente configura o dolo eventual (assunção do risco de produzir o resultado) e, portanto, um homicídio doloso qualificado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Homicídio – Aspectos jurídicos

Gabarito: alternativa E (INCORRETA). A afirmação de que a embriaguez do motorista, por si só, configura automaticamente dolo eventual está em desacordo com a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores, que exige a demonstração concreta da assunção do risco de produzir o resultado morte, não bastando a mera ingestão de álcool. As demais alternativas estão corretas.

Alternativa A — ✅ Correta

Conforme o Código de Processo Penal, o advogado e o assistente técnico podem acompanhar a necropsia, mas apenas o assistente técnico pode requerer manobras ou procedimentos adicionais (art. 159, §§ 5º e 6º, do CPP).

Alternativa B — ✅ Correta

A perícia médico-legal é essencial para reconhecer lesões específicas decorrentes de meios insidiosos, como explosivos, que expõem outras pessoas a perigo comum, influenciando diretamente a qualificadora do homicídio (art. 121, § 2º, III, do CP) e a dosimetria da pena.

Alternativa C — ✅ Correta

No homicídio qualificado por tortura, o agente tem dolo direto de matar mediante tortura; já na tortura qualificada pela morte (Lei 9.455/97, art. 1º, § 3º), há dolo de torturar e a morte ocorre a título de preterdolo, sendo essa distinção relevante para a competência e classificação do crime.

Alternativa D — ✅ Correta

A perícia necroscópica pode diferenciar entre aborto, infanticídio e homicídio de recém-nascido, analisando sinais como a vitalidade (respiração pulmonar) e a causa da morte, viabilizando a correta tipificação penal.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A embriaguez ao volante, por si só, não implica automaticamente dolo eventual. É necessário verificar se o agente assumiu conscientemente o risco de causar a morte, distinguindo-se da culpa consciente, em que o motorista confia que evitará o resultado. Portanto, não há homicídio doloso qualificado automático.

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